CONTROLE DE GASTOS

Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal; destaques ficam para quarta (24)

Projeto do governo recebeu 372 votos favoráveis, 115 a mais que o necessário

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |

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Ideia de novo marco fiscal elaborada por equipe de ministro Haddad foi aprovada por deputados - Evaristo Sá/AFP

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base do novo arcabouço fiscal (NAF) para a União. O cerne da proposta, que visa substituir a regra do Teto de Gastos, foi aprovada por 372 votos a 108.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24).

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O NAF fixa regras para manter as despesas crescendo sempre abaixo das receitas do governo a cada ano. Se houver sobras, recursos poderão ser usados apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi o relator do projeto do NAF. Ele incluiu no texto aprovado a obrigatoriedade de o governo conter despesas caso metas de controle de custos não sejam cumpridas.

A realização de concursos públicos e a concessão de aumentos reais a servidores públicos da União podem ser vetados em caso de descumprimento das metas.

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O texto-base do NAF também prevê que despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam consideradas no limite de gastos da União. Isso não acontece no Teto de Gastos. Essa inclusão desagradou alguns deputados.

"Colocar o Fundeb dentro do teto é transformar a educação, que deveria ser prioridade, no exato oposto", disse Tabata Amaral (PSB-SP).

Cajado, contudo, defendeu o texto-base do NAF. “Quero deixar claro que esse texto melhorou em muito o projeto original. Quanto às exceções, eu garanto que o futuro mostrará que não haverá prejuízo. Inclusive, haverá aumento real acima da inflação”, disse Cajado.

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O deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que o texto de Cajado é o equilíbrio entre as diferentes opiniões da Câmara. "Não podemos, em busca de um texto que seja ótimo, cair no péssimo, que é o teto de gastos", afirmou. Ele disse que a proposta garante estabilidade econômica, previsibilidade e credibilidade.

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a aprovação e postura dos deputados na votação. “O placar foi expressivo. A Câmara demonstrou que busca um entendimento para que o Brasil recupere taxas de crescimento mais expressivas”, disse ele. “Isso nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir.”

Edição: Vivian Virissimo