A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base do novo arcabouço fiscal (NAF) para a União. O cerne da proposta, que visa substituir a regra do Teto de Gastos, foi aprovada por 372 votos a 108.
Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24).
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O NAF fixa regras para manter as despesas crescendo sempre abaixo das receitas do governo a cada ano. Se houver sobras, recursos poderão ser usados apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi o relator do projeto do NAF. Ele incluiu no texto aprovado a obrigatoriedade de o governo conter despesas caso metas de controle de custos não sejam cumpridas.
A realização de concursos públicos e a concessão de aumentos reais a servidores públicos da União podem ser vetados em caso de descumprimento das metas.
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O texto-base do NAF também prevê que despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam consideradas no limite de gastos da União. Isso não acontece no Teto de Gastos. Essa inclusão desagradou alguns deputados.
"Colocar o Fundeb dentro do teto é transformar a educação, que deveria ser prioridade, no exato oposto", disse Tabata Amaral (PSB-SP).
Cajado, contudo, defendeu o texto-base do NAF. “Quero deixar claro que esse texto melhorou em muito o projeto original. Quanto às exceções, eu garanto que o futuro mostrará que não haverá prejuízo. Inclusive, haverá aumento real acima da inflação”, disse Cajado.
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O deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que o texto de Cajado é o equilíbrio entre as diferentes opiniões da Câmara. "Não podemos, em busca de um texto que seja ótimo, cair no péssimo, que é o teto de gastos", afirmou. Ele disse que a proposta garante estabilidade econômica, previsibilidade e credibilidade.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a aprovação e postura dos deputados na votação. “O placar foi expressivo. A Câmara demonstrou que busca um entendimento para que o Brasil recupere taxas de crescimento mais expressivas”, disse ele. “Isso nos dá muita confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir.”
