Deputados estaduais saíram em defesa do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) do Ceará e do governo do estado durante a sessão no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24).
Na tribuna da casa, o deputado de oposição Felipe Mota (União Brasil) criticou a celeridade do convênio assinado entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o MST para a liberação de recursos no valor de R$ 1,5 milhão em forma de patrocínio para que os agricultores expusessem seus produtos na tradicional Feira da Reforma Agrária, que aconteceu entre os dias 11 e 14 de maio, em São Paulo.
O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) foi o primeiro a sair em defesa da SDA e do MST. O parlamentar, que esteve na feira, enfatizou a importância do evento que reuniu mais de 320 mil pessoas em um espaço com comida saudável, livre de veneno e com alimentos produzidos em diversas partes do Brasil.
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Roseno também lembrou que é comum o estado incentivar a realização de feiras e exposições, seja a Marcha para Jesus, ou a ida de representantes do Ceará para Roterdã, na Alemanha, para divulgar a fruticultura local. "Porque não é legítimo o camponês, o assentado da reforma agrária ter a sua feira? O deputado Felipe pode até discordar da decisão tardia, mas nós mesmos, no apagar das luzes do ano passado, patrocinamos a Marcha para Jesus, no mesmo trâmite e ninguém discordou dessa decisão", questionou o parlamentar.
O deputado Júlio César (PT) também se pronunciou em favor do Movimento e do Governo do Estado. O parlamentar divulgou os números alcançados pela Feira Nacional da Reforma Agrária que contou com a participação de 1,7 mil feirantes e 191 cooperativas que levaram para São Paulo cerca de 560 toneladas de produtos. "Um reconhecimento nacional e internacional. Uma oportunidade de expor nossos produtos cearenses. Agora querem fazer política com o patrocínio legal, justo, com os documentos tramitados, assinados, o trâmite perfeito, feita de forma correta. O que há de errado nisso? Crime é levantar falso testemunho", ressaltou o deputado.
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Na tribuna, o líder do governo na Assembleia, Deputado Romeu Aldigueri (PDT), afirmou que não há nada de errado no trâmite do convênio assinado pelo titular da SDA, Moisés Braz, e lembrou que ainda não houve o repasse do recurso. "O que nós temos aqui é o patrocínio (para participação) de uma feira nacional da reforma agrária que envolve mais de 320 mil pessoas. O estado sequer fez o aporte orçamentário e ainda não pagou esse patrocínio justo, legal, assim como também patrocinamos a feira da Faec e outras feiras pecuárias de agricultores rurais, o que é legítimo também".
CPI do MST
Os ataques ao MST no Ceará por parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, acontecem no mesmo momento em que tentam criminalizar o Movimento por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara dos Deputados.
O MST Ceará participou da Feira Nacional da Reforma Agrária com 40 toneladas de alimentos produzidos em todas as regiões do estado / Matheus Alves
O deputado estadual Missias do MST, representante dos camponeses e assentados cearenses na Assembleia Legislativa do Ceará, emitiu uma nota defendendo a "legítima participação dos agricultores e agricultoras familiares dos assentamentos". O parlamentar ressaltou que não "existe nenhuma ilegalidade" no apoio institucional à reforma agrária do Ceará. "Da mesma forma que o Estado financia o agronegócio em feiras internacionais, também deve promover a produção de alimentos saudáveis dos camponeses e camponesas de todo o Brasil", diz o texto.
Também por meio de nota, a SDA comunicou que o contrato assinado "cumpriu todos os requisitos legais previstos na Lei Estadual nº 16.142/2016, que trata sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará". Disse ainda que antes da formalização do contrato, "foi feita uma análise técnica com previsão de dotação orçamentária para amparar a despesa prevista e que no final haverá a devida prestação de contas e análise detalhada da execução do projeto".
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O MST Ceará também se manifestou. Em nota, o movimento repudiou os ataques sofridos na Alece por "deputados estaduais que não tem compromisso com o povo". O texto, assinado pela Coordenação Estadual Ceará, informa que o movimento esteve no Parque Água Branca, em São Paulo, com 2 caminhões de produtos, somando mais de 40 toneladas vindos diretos de assentamentos e acampamentos de reforma agrária de todas as regiões do estado. "Afirmamos sempre o nosso compromisso em produzir alimentos saudáveis e garantir comida na mesa de quem mais precisa. Não há ilegalidade em qualquer governo apoiar a agricultura familiar camponesa, que é quem de fato produz mais de 70% da comida que vai para a mesa da população brasileira".
Dados da Feira Nacional da Reforma Agrária
Além dos números já citados pela reportagem, durante a Feira Nacional da Reforma Agrária 500 toneladas de alimentos orgânicos de todo o Brasil foram comercializados, assim como mais de 80 mil refeições foram servidas no polo Culinária da Terra, para promover a cultura alimentar camponesa. Para semear a solidariedade, 38 toneladas de alimentos foram doados a organizações à comunidades de São Paulo, e para fazer brotar, 880 kg de sementes e 20 mil mudas foram distribuídas em São Paulo para construir o Espaço do Plano Nacional "Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis".
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