O Conselho Municipal de Saúde promove debate sobre as ações de higienização e controle da população em situação de rua, protagonizadas através de remoções, de recolhimento pelo Samu e possível direcionamento para internações involuntárias. O tema, que será pauta do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), será nesta quinta-feira (25), às 18h30, no auditório Otávio Rocha da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na avenida Loureiro da Silva, 255.
De acordo com o Conselho, denúncias de internações involuntárias de pessoas que vivem em situação de rua motivaram o colegiado a expor o tema na plenária alusiva ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial. “De acordo com a Lei Federal 10.216/2001, estas internações só podem ser utilizadas em casos de excepcionalidade, ou seja, quando houver risco para os sujeitos e quando esgotados o acesso a outras ofertas de cuidado”, ressalta a entidade.
Ainda, segundo apontou o Conselho, outro fator que chamou atenção foi a orientação dada pela Coordenação de Urgências da Secretaria Municipal de Saúde aos Plantões de Emergência em Saúde Mental (PESM) para que não atendessem, momentaneamente, pessoas em crise e com uso de álcool e outras drogas. “Isso interferiu diretamente nos fluxos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecidos desde 2018, em especial, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD). A orientação somente foi vetada pela SMS após forte articulação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), através do Fórum Álcool e Drogas”, expõe.
Para a vice-coordenadora do CMS/POA e psicóloga da rede de Saúde da Capital, Ana Paula de Lima, a pauta prioriza, dentre os diferentes grupos e segmentos de pessoas que acessam a Rede de Atenção Psicossocial do SUS, aqueles que estão mais excluídos e, com isso, reafirma o princípio da equidade e confronta as ações higienistas do governo para a população em situação de rua.
“São os que estão mais vulneráveis e expostos aos efeitos da necropolitica que encarnam vários marcadores sociais que produzem estigma, preconceito e violência. Dar visibilidade a este estado de coisas é tomar a redução de danos como afirmação da diversidade e da defesa intransigente de toda e qualquer vida. Ao contrário das práticas higienistas que querem eliminar as vidas que não são ‘capitais’”, ressalta Ana Paula.
O secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, confirmou presença, marcando o retorno da participação oficial do gestor da pasta no Conselho de Saúde. Também estarão presentes o defensor público federal em Porto Alegre, Georgio Endrigo Carneiro da Rosa, que desde 2014 trabalha com as questões que envolvem a população em situação de rua, a professora de Saúde Coletiva da Ufrgs Maria Gabriela Godoy, que é integrante da coordenação do Grupo Passa e Repassa, de pesquisa e extensão de políticas e direitos desta população, entre outros especialistas no tema.
