O advogado Cristiano Zanin será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21). O ritual acontece com base em regras gerais do regimento interno da Casa e da Constituição Federal.
Apesar de existirem regras estabelecidas, alguns detalhes da dinâmica da sabatina são definidos por quem preside a Comissão – neste caso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Uma das questões que pode ser definida em acordo com os integrantes da CCJ é, por exemplo, se Zanin responderá imediatamente a cada pergunta realizada ou a blocos de perguntas. A tendência atual, de acordo com sinalizações de Alcolumbre, é que a segunda opção, no formato de blocos de questões, usualmente aplicado, seja mais uma vez o escolhido.
O primeiros passo para a sabatina de acordo com o regimento, na verdade, já ocorreu. O relator da sabatina, senador Veneziano do Rego (MDB-PB), leu no último dia 15 a mensagem encaminhada pela Presidência da República em que Zanin é formalmente apresentado aos senadores. A leitura é condição para que a sabatina possa ocorrer.
Quem participa?
Todos integrantes do Senado podem participar da sabatina realizando questões, ainda que apenas só os integrantes da CCJ votem ao final da sabatina. O regimento estabelece que cada senador ou senadora pode utilizar até dez minutos para realizar seus questionamentos. A réplica e a tréplica, com cinco minutos cada, também são previstas. O tempo fixado no regimento pode ser flexibilizado em acordo durante a sessão.
Em tese, se cada integrante do Senado realizar uma pergunta de dez minutos com resposta de tempo equivalente, a sabatina de indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) duraria 27 horas. Na prática, nem todos parlamentares que integram a Casa participam da sabatina. Ainda assim, as sessões costumam ser longas.
Na CCJ, Zanin precisa de maioria simples, ou seja, da maioria dos presentes integrantes da CCJ, titulares ou suplentes. A Comissão é composta por 27 titulares, número máximo de votos. No Plenário, o indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa de maioria absoluta, que significa a maioria dos integrantes do Senado, presentes ou não. Concretamente, isso significa 41 votos favoráveis.
Formalmente, os senadores integrantes da CCJ votarão se endossam ou não o parecer do relator. Na Comissão e no Plenário, a votação é secreta.
Duração
A Constituição e o Regimento Interno do Senado não impõem critérios ou limitações aos questionamentos dos senadores e das senadoras. Em outras palavras, as perguntas são livres. Tradicionalmente, os congressistas buscam conhecer as posições do indicado em uma série de assuntos – como, por exemplo, de direitos reprodutivos das mulheres até o papel do Estado no desenvolvimento econômico. Oposicionistas, especificamente, buscam apresentar críticas e explorar possíveis contradições dos candidatos.
Último indicado ao STF antes de Zanin, André Mendonça foi sabatinado na CCJ por 8 horas. Na Comissão, recebeu 18 votos favoráveis. No plenário, foram 47. Antes dele, Nunes Marques havia sido sabatinado por cerca de 10 horas.
Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff (PT), e Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer (MDB), foram sabatinados por aproximadamente 12 horas cada um – os recordistas de duração. O primeiro teve de rebater, de forma sutil, diversas acusações de que seria um indicado parcial por sua suposta proximidade com o PT e com organizações de movimentos sociais. Já Moraes teve de responder a críticas que chegaram até a levantar denúncias de plágio em sua produção acadêmica.
Desde a presidência de Floriano Peixoto nenhum indicado ao STF foi vetado pelo Senado. O atual recordista de votos é o ministro Luiz Fux, aprovado por unanimidade pelos presentes da CCJ em sua sabatina (23), que durou 4 horas, e endossado por 68 congressistas no Plenário da Casa – ele é o único integrante da composição atual do Supremo com mais de 60 posicionamentos favoráveis.
