Entidades civis e parlamentares da bancada do PSOL apresentaram, nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, uma petição com cerca de 145 mil assinaturas de cidadãos que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Intitulado "Tá na hora do Jair", o documento foi entregue nesta tarde ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a partir da próxima quinta (22) irá julgar uma ação em que o líder de extrema direita é acusado de abuso de poder político.
Ajuizada pelo PDT, a ação coloca em xeque a postura de Bolsonaro durante reunião ocorrida em 18 de julho de 2022 em que o ex-presidente fez acusações sem provas ao sistema eleitoral brasileiro, questionando a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, reuniu embaixadores que representavam diferentes países e contou com transmissão por meio de canais oficiais da gestão Bolsonaro.
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Agora, sob a mira da referida ação, o ex-presidente enfrenta um movimento popular que pressiona os ministros da Corte eleitoral por uma condenação. Ao todo, 21 entidades civis estão envolvidas na campanha. Entre elas estão a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH) e o Instituto Vladimir Herzog.
"A gente sabe que são muitos os crimes nas costas do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas esta é a primeira oportunidade que a gente tem de que ele seja responsabilizado", disse a coordenadora de mobilização da rede de ativismo Nossas, Luciana Travassos, também engajada na campanha.
A petição entregue ao TSE nesta terça reunia cerca de 145 mil assinaturas, mas, na internet, onde as adesões continuam, a mobilização já aglutina mais de 150 mil apoios. Segundo os organizadores, a campanha seguirá ativa nas próximas semanas, sem data para acabar.
"Quando a gente passa por um período dramático da população brasileira, a exemplo do que aconteceu na ditadura militar ou mesmo agora há pouco, nos anos de bolsonarismo, é necessário que haja reparação histórica pra que nunca mais se repita, pra que não seja esquecido nem naturalizado. A gente espera que esse julgamento do TSE seja só o primeiro passo disso. A gente tem a CPMI [dos Atos Antidemocráticos] aberta, tem uma série de outros inquéritos que precisam ir adiante porque é [uma questão de] justiça com o povo brasileiro que não haja anistia para Bolsonaro e os bolsonaristas", disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Grupo cobra responsabilização de Bolsonaro pelo TSE e vê julgamento da próxima quinta (22) como início de diferentes decisões que podem penalizá-lo / PSOL na Câmara/Divulgação
Na ação que será julgada pelo TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Em parecer apresentado no processo, a instituição entendeu que Bolsonaro teria entrado em conflito com a lei ao disseminar desinformação a respeito do processo eleitoral. O site que abriga a petição enviada à Corte faz referência à posição do MPE e elenca ainda outras informações sobre a situação jurídica do ex-presidente. Um dos destaques é a denúncia internacional de que Bolsonaro é alvo por promover o "genocídio Yanomami". O caso está no Tribunal Penal Internacional (TPI).
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A plataforma lembra ainda que o ex-capitão é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito 4.921, que apura os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro deste ano. O líder extremista também foi incluído no inquérito das fake news, que tramita no Supremo desde 2019, e é investigado pela Polícia Federal (PF) em procedimentos que investigam supostas interferências suas no trabalho do órgão quando estava à frente do Palácio do Planalto.
"O TSE tem nas mãos uma tarefa decisiva pra democracia brasileira. O julgamento em questão evidencia o quanto o ataque às urnas e ao sistema eleitoral era a prévia de um ataque aos próprios Três Poderes, uma prévia da tentativa de golpe que ocorreu. Já há fartas provas da relação entre o ataque ao sistema eleitoral e a tentativa de golpe em 8 de janeiro. Não é possível Bolsonaro se manter elegível", afirmou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A petição entregue ao TSE está disponível na página da campanha na internet.
