A deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL, entraram com uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) pelo aumento de R$ 80 milhões em dois contratos de publicidade da Prefeitura de São Paulo. Somando o valor total dos acordos, atingiu-se o orçamento reservado de R$ 400 milhões destinado a serviços de publicidade pelo período de 12 meses.
Os aumentos permitem ao prefeito expandir os recursos destinados à publicidade em 2024, devido à Lei 14.356/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabelece um limite de gastos de governos com propaganda nos anos eleitorais equivalente à média mensal dos gastos nos três anos anteriores, multiplicada por seis.
Os parlamentares pedem que “os contratos de publicidade com valores exorbitantes” sejam apurados “com a devida tomada das medidas cabíveis a fim de assegurar que os princípios da Administração Pública sejam devidamente respeitados”.
O vereador Celso Giannazi afirmou ao Brasil de Fato que “o que está acontecendo nas despesas de publicidade é um escândalo. A gente acompanha os gastos orçamentários e percebe uma média histórica que vem se mantendo desde 2017 até agora, na faixa aproximadamente de R$ 100 milhões. E a gente chega em 2022 com uma despesa de R$ 200 milhões, o dobro de 2017”.
“A gente vê claramente que existe uma intenção do prefeito Ricardo Nunes de se tornar popular, se tornar visível. Há uma ação eleitoreira desses gastos com publicidade institucional na cidade de São Paulo, o que é um verdadeiro absurdo e é uma irresponsabilidade com o dinheiro público do munícipe da cidade de São Paulo e a gente não pode concordar com essa situação.”
No ano que vem ocorrem as eleições municipais e a expectativa é que Ricardo Nunes concorra à reeleição. Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que Nunes é o melhor nome para a eleição de 2024, numa disputa que deverá ser enfrentada ao lado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).
Os aumentos
As duas empresas em questão são a Propeg Comunicação S/A e a a Mworks Comunicação LDTA, que fecharam um contrato com a Prefeitura em 30 de junho de 2022, no valor de R$ 160 milhões para cada uma. Em 10 de abril deste ano, foi feito um acordo de aditamento de 25% sobre o preço concordado incialmente, elevando para R$ 200 milhões também para cada firma.
Como justificativa para o aumento, a coordenadoria da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) encaminhou um documento ao secretário Marcello Antonio D'Angelo, em 29 de dezembro do ano passado, no qual afirma que “o valor atual do contrato de prestação de serviços de publicidade, mesmo sendo recente, já não é suficiente para fazer frente ao plano tático de comunicação publicitária de prestação de serviços”.
“Some-se a isso as inflações de mídia e insumos de comunicação, que assim como nos outros setores, foi agravada pela crise econômica resultante da crise sanitária sem precedentes. (…) É necessário providenciar aumento para os recursos da publicidade institucional, dentro naturalmente, da possibilidade legal, para que os mesmos possam aproximar-se da suficiência necessária. A dimensão do pedido ora encaminhado é a máxima possível, de 25% (vinte e cinco por cento), o que irá ajudar no planejamento e execução da estratégia duplicada de comunicação, em termos dos temas a serem abordados”, escreve a coordenadora geral Rosalina Corrêa da Silva.
O documento ainda informa que a Prefeitura desembolsou cerca de R$ 10 milhões por mês com publicidade em 2021, totalizando R$ 120 milhões. Para o ano de 2022, a média foi de R$ 15 milhões, somando aproximadamente R$ 180 milhões, o que teria sido “possibilitado pela firmatura, ocorrida em meados de 2022, de novos contratos de publicidade cujo valor total de face é de R$ 160 milhões”.
De acordo com a representação dos congressistas, a perspectiva para 2023 é que as despesas somente com publicidade institucional possam ultrapassar R$ 250 milhões, com os aditivos assinados, alcançando o valor mais elevado registrado nos últimos sete anos. Ainda que o valor total de recursos seja de R$ 400 milhões, isso não significa a Prefeitura irá efetivamente gastá-los, mas que o valor está disponível para ser utilizado. O montante dependerá dos recursos concretamente desembolsados.
Ainda assim, os congressistas afirmam que as justificativas apresentadas pela Secom “não são cabíveis” por não detalharem “de modo coeso e convincente” as razões para o aditamento de 25% nos contratos.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento para a Prefeitura de São Paulo sobre o caso e aguarda uma resposta.
