Em todo ano de 2022 o Distrito Federal registrou 17 casos de feminicídios. Neste ano, em menos de seis meses, 16 mulheres foram assassinadas por questões de gênero, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) até meados de junho. No entanto, nesta segunda-feira (27), este número subiu, mais duas mulheres perderam a vida, vítimas de feminicídio, na capital do país.
Para especialistas e ativistas contra o feminicídio faltam investimentos em políticas públicas no DF, bem como diálogo do governo com movimentos sociais.
Outro dado que chama atenção são as tentativas de feminicídios no DF, que em todo ano passado foram 52 ocorrências e até maio deste ano foram registradas 32 ocorrências. Os dados fazem parte do Painel de Feminicídios da SSP, que ainda aponta as regiões administrativas como Ceilândia, Taguatinga e Planaltina como os principais locais das ocorrências e das tentativas.
Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Ela Wiecko Volkmer de Castilho, as estruturas de acolhimento à mulheres vítimas de violência de gênero como as delegacias especializadas são importantes para o enfrentamento ao feminicídio, mas é preciso avançar mais. "Brasília é uma cidade muito grande, tem distâncias, então as outras delegacias que não são especializadas, elas também têm que ter setores especializados. Então, o que eu acho mais importante é a presença de equipes multidisciplinares", afirmou a professora.
Segundo a professora, que coordena o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPeM/UnB), as estruturas de atendimentos judiciário, psicológico e de assistência social paras as mulheres vítimas de violência de gênero no DF são insuficientes."São poucas pessoas para dar conta desse problema, porque os crimes de violência de gênero, que são da Lei Maria da Penha, tem um número impressionante. O maior número de crimes é nesse campo", avaliou Ela Wiecko, destacando a necessidade de levar a discussão do combate ao feminicídio para outras áreas como a educação.
Para a ativista do Levante Feminista Contra o Feminicídio, Rita Andrade, falta ação do governo do DF para enfrentar o problema. "É evidente que as ações do GDF em relação ao feminicídios tem sido insuficiente. Os números são alarmantes”, afirmou. Para Rita o aumento dos episódios de violência contra mulher está relacionado às políticas armamentistas e de empoderamento do machismo, da misoginia que não suporta conviver com uma mulher que está muito mais consciente dos seus direitos.
"Para combater o feminicídio é necessário que haja planejamento de ações e de políticas públicas a curto, médio e longo prazo. E é fundamental também que haja a implementação de políticas transversais, que dialoguem com a educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana e cultura", defendeu Rita Andrade. Ela ainda lembrou que o governo tem um subsídio de informações geradas a partir da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa do DF, que diagnosticou as principais causas e apontou caminhos para se combater a violência contra a mulher.
Combate à violência
A CPI do Feminicídio concluiu os trabalhos em 2021, mas, segundo Rita, o governo do DF não tem se esforçado para implementar essas políticas públicas. "Falta vontade política, planejamento e escuta ativa da sociedade".
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães, o combate à violência de gênero precisa ser pensado de forma ampla. "Quando foi pensada a Lei Maria da Penha a ideia era abrangesse não só a questão do punitivíssimo, mas que você tivesse uma mudança da sociedade, com políticas de prevenção, de desconstrução do machismo, do patriarcado geram a violência contra as mulheres" analisou.
De acordo com Thaísa, existe uma insuficiência de serviços de acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero no DF, que vão desde a segurança pública, passando pelos serviços de saúde, da assistência social e do serviço jurídico. "Existe o projeto da Casa da Mulher Brasileira com um formato de espaço pensado para cada uma das etapas de atendimento às mulheres que sofrem violências acessando os serviços necessários e dando acesso aos outros serviços", explicou.
No entanto, a secretária da CUT lembra que a Casa da Mulher Brasileira, que era adequada ao programa foi fechada e inaugurada uma outra casa na Ceilândia, que é fora do formato original e com menos profissionais elencados, em razão do déficit de profissionais das áreas de assistência e saúde no GDF. "A Casa da Mulher não está funcionando de acordo com o programa então fica de qualquer forma prejudicada o sistema de atendimento da das mulheres em caso de violência e isso tem refletido nos números do DF", afirmou Thaísa, destacando que falta acolhimento e prevenção.
Governo do DF
Ao ser questionada pela reportagem sobre as políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio no DF, a Secretaria da Mulher destacou os programas de enfrentamento, assistência e empreendedorismo feminino. "Ao trazer ao debate público a pauta da violência de gênero, levamos o enfrentamento a todas as esferas da sociedade e discutimos soluções para o combate à violência" afirmou a nota destacando os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência, auxílio jurídico e psicológico".
A Secretaria da Mulher também informou que ao longo desta gestão foram adotados programas e projetos para garantir o enfrentamento à violência, a autonomia econômica e o acesso à saúde integral das mulheres. A pasta citou políticas de empreendedorismo feminino desenvolvidas como a articulação Rede Sou + Mulher, o programa Realize e a ação Mulher no Campo.
Já a SSP destacou o serviço de proteção à mulher da pasta a partir de um programa de monitoramento de vítimas e agressores, oferecido a partir de medida protetivas “Em caso de violação, o agressor é imediatamente advertido e as viaturas da área são acionadas prevenindo qualquer ameaça, independente de acionamento por parte da vítima", afirmou a SSP em nota.
A SSP ainda citou o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar e a existência das duas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam), na Asa Sul e Ceilândia. Segundo a nota, essas delegacias possibilitam que as vítimas registrem boletim de ocorrência por meio da Maria da Penha Online, além de representar contra o autor da violência, enviar provas com fotos e vídeos, requerer a acolhida, entre outros.
Canais de denúncias
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