Profissionais da enfermagem do Ceará decidiram, nesta terça-feira (4), pelo fim da greve, após seis dias de paralisação e luta pela implementação do piso nacional da categoria no estado. Além do Ceará, apenas os profissionais de Brasília mantiveram a paralisação, desde que foi decretada a greve no último dia 29 de junho.
Na primeira Assembleia realizada em frente ao Hospital Hapvida, os profissionais que trabalham no Estado e nas unidades de saúde filantrópicas e particulares decidiram pelo fim da greve e pela continuidade das mobilizações seguindo o calendário das entidades e sindicatos da categoria.
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Já no início da tarde, durante Assembleia realizada na Praça da Bandeira, no Centro da cidade, os profissionais que trabalham no Instituto Doutor José Frota (IJF) e demais unidades da Prefeitura de Fortaleza também decidiram suspender a greve nas unidades do município.
“Um dos objetivos da greve era a abertura de um canal de negociação e isso aconteceu,mas temos que ficar atentos para que seja uma negociação e não engessamento da categoria. Estamos focados nisso”, ressaltou a Vice- presidente do Sindifort, Ana Miranda.
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No início da manhã, os profissionais se manifestaram na frente de hospitais particulares / Amanda Sobreira
Na sexta-feira (30), a Justiça do Ceará determinou a suspensão da greve dos profissionais que trabalham no Instituto Doutor José Frota (IJF) e multa de R$ 15 mil ao dia para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SintSaf), o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) e para o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e de R$ 50 mil para o Sindicato dos Enfermeiros do Ceará (Senece), em caso de descumprimento judicial. Para a vice-presidente do Senece, a decisão foi uma tentativa de desmobilizar a categoria. “Somos um sindicato pequeno, com poucos associados e não temos condições de pagar essa multa. Além disso, seria irresponsabilidade da nossa categoria ficar parado até agosto, esperando os 30 dias enquanto recorríamos da decisão.” explica Givana Lopes, vice-presidente do Sinece.
Na próxima segunda-feira (10), a partir das 15 horas, os representantes dos sindicatos irão se reunir com a Prefeitura de Fortaleza, na sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Já na próxima quarta-feira (12), às 14 horas, será a vez da negociação com o Governo, na sede da Secretaria de Saúde do Ceará. “Quem estiver de folga, quem estiver de férias, fora da escala, os familiares, todos que apoiam a nossa causa devem se encontrar na frente dos equipamentos para continuar nossa mobilização. Continuamos em estado de alerta”, pediu a presidente do Sindsaúde, Marta Brandão.
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A principal reivindicação da categoria é pela implementação e pagamento do piso salarial da enfermagem fixado em agosto pelo Congresso Nacional no valor R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem ganhar o equivalente a 70% desse valor e os auxiliares e parteiras, 50% do que corresponde ao piso salarial. No entanto, a Lei 14.434/2022 não atrela o pagamento do piso à carga horária trabalhada pelo profissional. “O capitalismo esmaga nossas lutas, mas seguimos firmes em busca dos nossos direitos”, garantiu a auxiliar de enfermagem Ana Melissa Borges.
A Prefeitura de Fortaleza informou que o compromisso da gestão será honrado, mas que a implantação do piso salarial dos profissionais depende do Governo Federal, que precisa estabelecer os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos, permitindo que o município possa pagar o piso nacional proposto.
A Secretaria de Saúde do Ceará ainda não se manifestou sobre o fim da greve.
Decisão no STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 votos a 2, que o piso salarial da enfermagem é constitucional e deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos Estados e municípios na medida dos repasses federais. No setor privado, prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório. Caso não haja acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. A decisão vale após 60 dias da publicação da ata do julgamento.
O STF também decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.
“Nem existe mais essa carga horária na enfermagem. Não aceitamos. Vamos continuar lutando para emendar a Lei 14.434 que não atrela o pagamento do piso à jornada. De qualquer forma, conseguimos a universalização do piso porque o profissional do Ceará não é diferente do profissional de São Paulo”, argumenta Givana Lopes, vice-presidente do Sinece.
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