Em 2011, o pesquisador Murilo de Oliveira Junqueira, em congresso de pesquisadores sociais, já constatava: “Desde 1988, todos os presidentes eleitos declararam querer uma reforma tributária, sendo que dois enviaram propostas de reforma ao Congresso. Contudo, todas estas tentativas de reforma falharam.” Os dois presidentes a que se refere são Fernando Henrique Cardoso e Lula, que tiveram propostas rejeitadas ou nem votadas pelo Congresso.
Em seu terceiro mandato, Lula tenta de novo votar uma proposta decisiva para o país, já que o sistema tributário brasileiro tem vícios quase insanáveis. É regressivo: os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos, pagam o dobro de sua renda do que os mais ricos, que ganham mais de 30 salários. Ainda há um sistema confuso, que faz a felicidade de contadores e consultorias tributárias. Um terceiro fator é a guerra tributária, que permite a municípios e estados abrirem mão de impostos e darem “benefícios” a empresas.
A proposta de reforma atual ataca alguns desses pontos, principalmente a guerra fiscal e a burocracia. É difícil saber, neste momento e com o atual Congresso, se será aprovada. Porque é sempre bom lembrar que existem os que faturam, e muito, com situações injustas, da forma como as coisas estão hoje.
