Um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) aponta que seis em cada 10 inquéritos policiais sobre mortes de crianças e adolescentes no estado aguardam conclusão, alguns há mais de duas décadas. O levantamento encontrou 15.614 casos registrados desde 1999, sendo que 9.428 continuam em aberto, sem resposta.
O objetivo do estudo é investigar a aplicação da Lei Ágatha, de 2021, que determina prioridade nas investigações de crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes no estado. A lei leva o nome da menina morta por um tiro de fuzil durante operação policial no Complexo do Alemão, na zona Norte do Rio, em 2019.
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A Defensoria identificou que em média, as investigações desse tipo de crime que ainda estão em aberto se arrastam por nove anos e oito meses. "Fica evidente que a Lei Ágatha não impactou positivamente a duração dos inquéritos que investigam mortes de adolescentes e crianças", constata a diretora de pesquisas do órgão, Carolina Haber.
Os crimes cometidos com uso de arma de fogo correspondem a 32% do total de inquéritos de homicídios consumados e a 46% se considerados também tentativas de homicídio. Do total de inquéritos analisados, os crimes dolosos (intencionais) equivalem à quase metade e as maiores vítimas têm idade entre 12 e 17 anos.
"O longo tempo de tramitação dessas investigações prolonga o luto das famílias e gera uma sensação de impunidade. É preciso avançar na prevenção dessas mortes, e a responsabilização efetiva é um dos caminhos a serem trilhados", destaca o defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Juventude da Defensoria.
Violência policial
O relatório também traz dados específicos sobre homicídios de crianças decorrentes da atividade policial, categoria em que se enquadra o caso Ágatha Félix. Há hoje em aberto 784 ocorrências desse tipo, das quais 25 são tentativas, que representam 8,31% dos homicídios cujos inquéritos estão abertos e 5% do total de inquéritos.
Nesses casos ainda em aberto, “o tempo médio de duração dos inquéritos do conjunto de delitos agrupados como relativos à atividade policial é de aproximadamente 10 anos e meio”, podendo chegar a 16 anos no caso dos homicídios dolosos consumados classificados com auto de resistência.
O estudo teve como base informações fornecidas pela Secretaria de Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre crimes de homicídio contra pessoas de zero a 17 anos.
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