A Lei Complementar nº 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) regulamenta a destinação de verbas da União para estados e municípios, que por sua vez têm a tarefa de gerir a seleção pública de projetos de arte e cultura que poderão ser beneficiados pelos editais. No total serão investidos R$ 3,8 bilhões em ações que fortalecem as artes visuais, artes cênicas, teatro, dança, cinema, fotografia, artes digitais, entre outras.
Regulamentada em maio deste ano pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a lei teve adesão de todos os estados da federação e praticamente todos os municípios brasileiros mostraram interesse no mecanismo que garante a distribuição dos recursos para projetos culturais. A verba destinada é a maior já realizada no Brasil no setor cultural.
O recurso, que é proveniente de excedentes do Fundo Setorial do Audiovisual e de outras receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura, poderá ser acessado pelas pessoas produtoras de arte e cultura por meio de editais, concursos, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública realizada pelos estados e municípios. Assim, o Ministério da Cultura (MinC) vai operar a liberação dos valores a partir da aprovação das propostas.
No total, R$ 2 bilhões são reservados a projetos dos estados e R$1,8 bilhão para os municípios. Para saber os valores destinados por estado e município, acesse este link disponibilizado pelo MinC.
A expectativa é de que nos próximos 30 dias todas as regiões já tenham acesso aos recursos e que os primeiros editais sejam lançados ainda em agosto. Projetos mais simples e que exigem menos investimentos devem ser executados já a partir de setembro. O prazo máximo para todos os pagamentos é dezembro deste ano.
É válido ressaltar que todos os segmentos culturais podem ser contemplados pela Lei Paulo Gustavo. No entanto, é necessário estar atento ao valor máximo que pode ser utilizado para cada área cultural. Os projetos culturais deverão cumprir com os prazos definidos em edital, se atentando sobretudo ao processo de prestação de contas das verbas acessadas.
A Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada durante a pandemia da Covid-19, mas que somente agora pode ser executada, é um símbolo de resistência das pessoas produtoras de arte e cultura e também uma homenagem a Paulo Gustavo, artista brasileiro vitimado pelo coronavírus em 2021.
