O Distrito Federal é a unidade da federação com o maior número de registros de crimes de injúria racial e racismo por homofobia ou transfobia, conforme apontam os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. os crimes de homofobia ou transfobia são classificados como racismo a partir de um entendimento em 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF), por ausência de uma legislação específica sobre o assunto no Brasil.
Em 2022 a taxa de registro de injúria racial para cada 100 mil habitantes foi de 22,5 no DF – quase três vezes mais que foi de 7,63 registrados no Brasil. Já para os crimes de racismo por homofobia ou transfobia foram 2,4 por 100 mil habitantes, enquanto o índice brasileiro foi de 0,4.
"Observa-se uma tendência de alta em todas as unidades da Federação. Entretanto, os dados partem dos registros de ocorrências fornecidos pelos órgãos oficiais e, como sabemos, todos os Estados apresentam sérios problemas no combate ao racismo, inclusive no registro das ocorrências e no tratamento dos dados", afirmou o professor e advogado criminalista Fernando dos Santos.
Segundo o jurista, os dados demonstram uma persistência do racismo no DF e no Brasil, o que para ele é reflexo de um sentimento de "impunidade". Ele lembra que em janeiro deste ano o presidente Lula sancionou a Lei 14.532, que dentre outros aspectos equipara a injúria racial ao crime de racismo e traz maior rigor na punição deste crime.
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"É frequente o arquivamento do processo pela decadência ou prescrição, ou pelo excesso de legalismo dos juízes ao exigirem provas cabais de intenção racista. Todos os estudos e pesquisas realizados no Brasil nas últimas décadas caminham nessa direção", afirmou Fernando, que também é pesquisador em direitos humanos e cidadania pela Universidade de Brasília.
LGBTfobia
A subnotificação dos casos e a impunidade seguem sendo grandes problemas, como relata Melissa Navarro, diretora Executiva da Associação Lésbica Feminista de Brasília (Coturno de Vênus). "Precisamos que penalidades que de fato sejam efetivadas. Não adianta a vítima e o agressor irem para a delegacia, e o agressor sair sorrindo", afirmou Melissa.
Melissa classifica Brasília como uma cidade violenta quando se trata de racismo, homofobia, lesbofobia e transfobia. "A diferença é que a grande parte da nossa população brasiliense tem acesso a informações sobre o que fazer em casos de violações. Isso se reflete na quantidade de denúncias registradas pela segurança pública", analisou, destacando que o governo do DF, o Ministério Público e a Defensoria precisam ampliar suas ações de proteção à essas populações.
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Outro dado que chama atenção no Anuário Brasileiro de Segurança Pública é o crescimento do registro dos crimes de racismo no Distrito Federal, passando de 16 ocorrências em 2021 para 24 em 2022. Em números gerais o registro de casos de injúria racial saltou de 583 (2021) para 633 (2022), enquanto o racismo por homofobia ou transfobia passou de 67 para 68 registros na Capital.
Governo do DF
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus) destacou que o DF 'tem avançado muito na implementação de políticas afirmativas, a partir de ações que vão desde a criação de programas e projetos, como é o caso do Espaço Cidadania Criativa". Este é um local administrado pela Sejus, que desenvolve ações em prol da defesa dos direitos humanos. Também integra esta pasta a Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial.
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A Sejus destacou ações que vem desenvolvendo no incentivo ao empreendedorismo de mulheres negras e população LGBT: "ações ligadas à defesa dos direitos dos negros e da liberdade de crenças e convicções, essenciais para a promoção e fortalecimento da luta por igualdade racial e o respeito às culturas e tradições do pertencimento racial. A iniciativa também atende outros públicos, com o projeto Empreendedor LGBT".
A pasta destacou ainda que atua para que leis, normativos e o diálogo com a sociedade, "fortaleçam a participação social, para reforçar e efetivar as ações e políticas que concretamente combatam o racismo e fomentem a liberdade de crenças e convicções".
Como denunciar
O DF conta com uma unidade policial especializada – a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa (Decrin), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
A denúncia pode ser feita presencialmente em qualquer delegacia, 24 horas por dia, ou na Decrin, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Departamento de Polícia Especializada (DPE), próximo ao Parque da Cidade. Outros canais disponíveis são o telefone 197 / Opção zero, o e-mail [email protected] e o WhatsApp (61) 98626-1197.
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