A juíza Leticia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, indeferiu, nesta terça-feira (1º), o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Gam3 Parks para a revogação da liminar que determinou a suspensão total e imediata das obras em andamento no Parque da Harmonia. Segundo ela, não foram apresentados novos elementos fáticos-jurídicos que apontem que as obras não causam perigo de danos irreversíveis.
Na decisão, a juíza afirma que "a referida decisão determinou o embargo da obra, pelo menos até que aportem esclarecimentos suficientes no sentido de que está ocorrendo o manejo adequado e responsável da área por parte da concessionária”. Ela aponta que não há indícios de que, iniciadas as obras, foram devidamente respeitados os parâmetros ambientais estabelecidos.
:: Justiça defere liminar para suspensão imediata das obras no Parque Harmonia ::
O pedido movido pela empresa diz respeito à liminar da Justiça emitida neste domingo (30), pela juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, que determinou a “suspensão total e imediata” das obras em andamento no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque Harmonia).
Movida por uma ação popular, na decisão a magistrada afirma que os fatos noticiados pelos autores são gravíssimos e estão amparados por evidências de que a iniciativa privada, com a permissão do município, promove verdadeira devastação em área do conhecido "Parque da Harmonia", que conservava até então substancial número de espécies arbóreas e fauna que igualmente necessita ser alvo de proteção.
"De todo o reunido na inicial, verifica-se que as intervenções que deveriam ser mínimas conduzirão praticamente à extinção de 1/3 das árvores do Parque da Harmonia, já que está previsto sejam extirpadas mais de 400 árvores do local, além de obras de arte e do acervo histórico e cultural porto-alegrense, patrimônio imaterial irrecuperável, sem contar que desaloja a fauna ali presente e que se valia da vegetação para a sobrevivência, no rigoroso inverno. Não se tem notícias das providências quanto à fauna, pois das fotos do "canteiro de obras" não se visualiza a existência de pessoas especializadas catalogando ou removendo os espécimes para local seguro e não se tem notícia de que o que resta do parque seja suficiente para os espécimes que sobraram”, expõe o documento.
Em sua rede social, o prefeito Sebastião Melo (MDB) informou que esteve na tarde desta quarta-feira (2) com a juíza titular da 10ª Vara da Fazenda Pública prestando todos os esclarecimentos sobre o Parque Harmonia, acompanhado da equipe do Meio Ambiente. “Seguros da legalidade de todo o processo, esperamos que o Judiciário reveja a liminar após nosso pedido”, pontuou.
O prefeito também ressaltou que os investimentos na infraestrutura do parque respeitam rígidas regras ambientais, inclusive com vistoria recente do Ministério Público. Segundo ele, a interrupção das obras impacta a realização do Acampamento Farroupilha.
