O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta quinta-feira (3) o texto da reforma tributária para que o Senado avalie a medida. Entregue pelas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 deverá ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição & Justiça (CCJ) para depois seguir a plenário.
Em uma rápida coletiva concedida à imprensa durante o protocolo do texto, Pacheco disse esperar rapidez na tramitação da matéria.
“Quero dizer que nós recebemos esse documento das mãos do presidente Arthur Lira com senso de urgência e de responsabilidade em relação a esse tema, que é aguardado pela sociedade brasileira, pelo Brasil há muitos anos e que é muito importante como parte e um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação.”
Pacheco disse que o despacho do texto para a CCJ ocorrerá “imediatamente”. O colegiado será o único da Casa a votar a medida e a PEC será relatada na comissão pelo líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), nome que está confirmado desde meados de julho, pouco depois de os deputados chancelarem o texto. O emedebista terá 15 dias úteis para produzir o parecer sobre a proposta. Para que o texto seja aprovado pelos senadores, ele precisa dos votos de três quintos dos parlamentares da Casa, o correspondente a 308 votos.
O presidente do Senado disse ainda que, mesmo que não haja previsão para avaliação da PEC pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o colegiado irá também fazer audiências públicas sobre a proposta “para amadurecer os temas e os pontos”.
“Eu acredito muito que o nosso trabalho vai ser premiado, Deus queira, com a possibilidade de promulgação dessa emenda constitucional ainda este ano e que possamos entregar à sociedade brasileira a reforma tributária”, acrescentou, ao afirmar ainda que haverá alinhamento entre as duas casas legislativas e os respectivos relatores da PEC.
Do ponto de vista do conteúdo, a PEC estabelece uma simplificação para o sistema tributário ao converter cinco impostos (ICMS, Cofins, ISS, IPI, PIS) em três: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Arthur Lira destacou que o texto atual da reforma resulta de um amplo diálogo entre diferentes setores.
“É fruto de muito diálogo com a sociedade civil, com a classe produtora. A parte federativa não foi esquecida em nenhum momento. Esse é o mister principal do Senado Federal. Todos os governadores foram consultados, puderam dar suas sugestões. Lógico que, com uma matéria como essa, com a complexidade que tem, nem todo mundo fica satisfeito, mas ela tem uma espinha dorsal equivalente a um salto de qualidade para um mundo diferente do que nós vivemos hoje.”
Assim como Pacheco, o presidente da Câmara disse esperar uma aprovação da PEC ainda este ano. “Alguns tinham o seu ceticismo em uma proposta que há mais de 50 anos era discutida e [considerada] inatingível dentro do Congresso Nacional. A maturidade de todos permitiu um quórum especialíssimo na Câmara e eu não tenho duvida de que terá apoio e um quórum muito especial no Senado.”
