A vereadora de Porto Alegre Biga Pereira (PCdoB) promove, nesta quinta-feira (10), a partir das 18h, no Auditório do SindBancários, o seminário "Salário Igual, Trabalho Igual". O encontro tem como objetivo discutir o tema da igualdade salarial entre homens e mulheres e como a legislação deve impactar o mundo do trabalho.
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Participam do evento a juíza do trabalho e professora de Direito Trabalhista na Ufrgs, Valdete Souto; o superintendente regional do Trabalho no RS, Claudir Nespolo; e a economista e pesquisadora do Dieese, Lúcia Garcia O encontro tem o apoio das centrais sindicais CSB, CUT, CTB, Força Sindical, Fórum Pelos Direitos e Liberdades Democráticas, Intersindical, Nova Central, UGT e Pública.
Conforme ressalta a vereadora, o Brasil vive um momento histórico e sem precedentes nas relações de trabalho no país, que é a conquista da obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que executam a mesma função. “Ainda que o salário igual para homens e mulheres já esteja previsto há anos na lei, inclusive na própria CLT, o PL 1085/23, sancionado no dia 3 de julho pelo presidente Lula, traz um diferencial muito importante: a obrigatoriedade dessa igualdade”, expõe.
A parlamentar pontua que a diferença de remuneração por gênero vinha em queda no Brasil até 2020, mas voltou a subir e chegou a 22% no fim de 2022, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vereadora, que já foi secretária nacional de mulheres da CTB, ressalta que a nova legislação trará muito para as mulheres trabalhadoras, pois prevê multa em caso de descumprimento e institui a publicação de relatórios de transparência salarial para empresas com mais de 100 colaboradores, oferecendo mais garantias.
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“A aprovação da lei é a conquista de uma construção coletiva de feministas, sindicalistas e parlamentares comprometidos com essa bandeira”, destaca Biga Pereira. “É fundamental que nosso país valorize suas trabalhadoras, e a lei do Trabalho Igual, Salário Igual favorece o reconhecimento àquelas que são 51% da população”, completa.
Ela ressalta ainda que as mulheres são sempre as mais atingidas em momentos de crise, mas a igualdade salarial não deve ser vista como uma pauta identitária. “O salário inferior para mulheres é, ainda, uma manobra usada por muitos contratantes para pagarem menos para os homens também, em uma equação onde é sempre a classe trabalhadora que perde”, conclui.
