Famílias dos municípios de Curvelo, de Pompéu e das comunidades da região da represa de Três Marias, em Minas Gerais, organizaram manifestação, no último sábado (19), na cidade de Pompéu, reivindicando o direito ao Programa de Transferência de Renda (PTR). Os moradores são atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que aconteceu em 2019.
O protesto reuniu aproximadamente 150 pessoas. Elas denunciam que, desde que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) passou a administrar o PTR, as documentações exigidas para o cadastro no programa não condizem com as realidades dos atingidos. Além disso, o período de aprovação foi ampliado. O protesto aconteceu em frente à sede da FGV, no município de Pompéu.
A atingida Lionete Feitosa Sousa explica que um dos desafios enfrentados pelas famílias é a falta de comprovantes, como conta de água e de luz, solicitados pela FGV para a realização dos cadastros.
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"Muitas vezes, os moradores só possuem um contrato 'de gaveta', antigo, que a fundação não aceita. Quase todo mundo sofre com essa falta de documentação. Aqui, nós usamos poços artesianos, por exemplo, para ter acesso à água. Como vamos ter essa documentação?", descreve Lionete.
Ela ainda conta que a maioria dessas pessoas são pescadores e quitandeiras, que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
"Nós só queríamos que as autoridades olhassem para nós, atingidos, com outro olhar e refizessem os critérios. É preciso lembrar que tem muitos pais e mães de família passando necessidades. São muitos trabalhadores que perderam sua fonte de renda por conta do crime, principalmente por conta da baixa no turismo e da contaminação da água", lamenta a atingida.
Tatiane Menezes, que, assim como Lionete, faz parte do grupo auto-organizado Guerreir@s, coletivo que reúne pessoas atingidas da região, destaca que esse cenário tem piorado a situação das famílias e que algumas convivem com a insegurança alimentar.
"A manifestação foi importante para tornar público o descaso sofrido pelas comunidades. Sem o acesso ao direito do PTR, famílias ribeirinhas estão passando necessidades e muitos não têm o que colocar na mesa para comer", relata a atingida.
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O PTR
O Programa de Transferência de Renda faz parte do acordo firmado entre a Vale, as instituições de Justiça e o governo de Minas Gerais, que deveria servir para a reparação dos danos ambientais e sociais causados pelo crime. Com objetivo de dar condições materiais para as comunidades atingidas, o PTR é um valor pago mensalmente à população diretamente prejudicada pelo rompimento.
Considerado uma medida mitigatória, o programa não é parte da indenização individual das pessoas atingidas. E, portanto, os valores recebidos não podem ser descontados do que as famílias irão receber como reparação. A FGV é a responsável pela análise, cadastro e pagamento dos valores do PTR.
