Neste 24 de agosto, dia de atos pelas ruas de todo o país contra chacinas, mortes e execuções de pessoas negras, representantes de organizações que articulam a mobilização estão em Brasília e se reúnem com representantes do governo, do Legislativo e do Judiciário para apresentação de carta de reivindicações assinada conjuntamente por dezenas de entidades.
O texto, intitulado Nossas Crianças e o Povo Negro querem viver!, destaca que "enfrentar o racismo e as diversas violências e desigualdades decorrentes dele não é tarefa exclusiva da população negra. É responsabilidade de toda a sociedade brasileira", e apresenta uma lista de reivindicações ao poder público e ao judiciário (clique aqui para ler o documento na íntegra e leia a lista de demandas apresentadas no fim deste texto).
A agenda de encontros começou ainda na quarta-feira (23), quando integrantes dos grupos foram recebidos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes. O grupo ouviu do ministro o compromisso de estabelecer uma agenda junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para discutir as pautas abordadas no documento.
Nesta quinta-feira o corpo a corpo se identificou. Integrantes do grupo foram recebidos ainda pela manhã pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha. Na sequência, encontro com outro ministro de estado: Flávio Dino, da pasta da Justiça e Segurança Pública.
Grupo apresentou demandas ao ministro Flávio Dino / Coalizão Negra por Direitos
Entre os temas discutidos com representantes do governo federal estão as chacinas recentes cometidas por policiais militares em Guarujá, no litoral paulista, e no Rio de Janeiro, assim como o assassinato da liderança quilombola Maria Bernardete Pacífico, na região metropolitana de Salvador.
Representantes dos movimentos também tiveram audiência com o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Na pauta, algumas demandas do grupo que dizem respeito à atuação do Legislativo, como o fim da Lei de Drogas, o uso obrigatório de câmeras corporais por todas as polícias do país e a limitação das abordagens policiais.
Presidente da Câmara recebeu carta com demandas apresentadas pelas entidades / Coalizão Negra por Direitos
A agenda continua durante a tarde, quando uma comitiva volta à sede do Supremo Tribunal Federal para duas novas audiências. Desta vez, serão recebidos pelo ministro Luís Roberto Barroso e pela ministra Cármen Lúcia, em reuniões distintas.
A carta que está sendo entregue pelos representantes do movimento negro a lideranças políticas e do Judiciário tem uma lista com 11 demandas. Leia abaixo.
1 – Que o Superior Tribunal Federal proíba operações policiais reativas (com caráter de vingança) a assassinato de policiais e operações invasivas e em comunidades sob pretexto do combate ao tráfico de drogas, com base no precedente da ADPF 635 das Favelas e nas proposições da ADPF 973 das Vidas Negras;
2 – Ao Congresso Nacional, Lei Federal que torne obrigatório e regulamente câmeras em uniformes de agentes de segurança pública, em todos os níveis (guardas municipais, polícias estaduais e federais), além de agentes de segurança privada em todo país;
3 – Plano Nacional de reparação para familiares e vítimas do estado, bem como para seus territórios, pelo Governo Federal;
4 – Ao Governo Federal, a federalização de todos os casos em que o resultado da incursão policial caracterize assassinatos, execuções e/ou chacinas e massacres;
5 – Ao Congresso Nacional e ao STF, a construção de uma política de drogas que seja fundamentada em evidências científicas, na garantia dos direitos humanos e individuais, na redução de danos, na promoção da educação e da saúde pública, sua descriminalização, colocando definitivamente um fim a guerra às drogas, que segue justificando chacinas contra vidas negras e pobres em todo país;
6 – Ao Congresso Nacional e ao STF que coloquem limites às abordagens policiais para que não sejam racistas e discriminatórias a partir da criação de critérios objetivos para a “fundada suspeita” (instituição de um Sistema Nacional de Abordagem Policial);
7 – Ao STF, ao Congresso e ao Governo Federal, o fortalecimento dos mecanismos de prevenção combate e rigorosa punição à tortura, como as audiências de custódia presencial e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, resgatando inclusive as 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade de 2014.
8 – Ao Congresso Nacional, a revogação da Lei de Drogas 11.343/2006, o fim dos homicídios decorrentes de oposição à ação policial e a desmilitarização das polícias;
9 – Ao Congresso Nacional e ao STF, que imponham métodos de controle externo à atuação policial e a responsabilização e cobrança ao papel constitucional dos Ministérios Públicos no que diz respeito à limitação da atuação violenta das polícias.
10 – Suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais, e proibição absoluta da privatização do sistema prisional, sem prejuízo de uma solução imediata às superlotações dos presídios brasileiros, dado o gravíssimo aviltamento à dignidade humana.
11 – Pelo reconhecimento dos terreiros como espaços do sagrado e pela Titulação dos territórios quilombolas no Brasil; Proteção e garantia da vida aos defensores de direitos humanos quilombolas e de matrizes africanas! Basta de racismo religioso! Titulação, já!
Clique aqui para ler o documento na íntegra.
