As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) do Rio de Janeiro registraram 16 mil ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre de 2023. Desse montante, apenas 38 registros referem-se a denúncias caluniosas. Durante esse período, as DEAMs executaram 11 mil medidas protetivas nesse período.
Os dados foram apresentados durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (22), pela diretora do Departamento Geral de Atendimento à Mulher da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Gabriela von Beauvais.
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"Esses 38 registros [de denúncias falsas] representam menos de 0,3% das denúncias realizadas. Ou seja, não podemos acreditar na falácia de que muitas mulheres vão às delegacias para se vingar dos parceiros, quando os dados mostram o contrário. Esses registros e medidas protetivas mostram a quantidade de vidas que foram salvas. Essas mulheres precisam, sim, do aparato do Estado e devem procurar as delegacias”, afirmou Gabriela.
A presidente da comissão, deputada Renata Sousa (Psol), parabenizou a fala da delegada e enfatizou a importância de desmistificar o discurso de que muitas mulheres usam a Lei Maria da Penha de forma leviana.
"Fiquei muito satisfeita com a fala da delegada que trouxe dados científicos. Não dá para tentar deslegitimar a fala da mulher que foi violentada", disse a parlamentar, observando que o Rio de Janeiro é o segundo estado do país com mais casos de feminicídios.
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Na tentativa de criar um ambiente mais seguro para as mulheres nas delegacias, Renata Sousa disse que é importante o Governo do Estado ampliar o número de peritas e investigadoras da Polícia Civil atuando nas DEAM. A delegada Gabriela Von Beauvais explicou que atualmente todas as Delegacias Especializadas funcionam 24h, mas que nem todos os agentes que trabalham nessas delegacias são mulheres.
“Não existem delegados homens nas DEAM, apenas inspetores e investigadores. Quem conduz os casos são apenas delegadas, no entanto, seria mais confortável se mais agentes mulheres atuassem nesses espaços. Entendemos essa necessidade, mas ainda não temos quadros suficientes, talvez fossem necessários mais concursos públicos", concordou Gabriela.
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Ações da Justiça
A desembargadora Adriana Ramos informou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) possui um centro de apoio às vítimas de crimes, onde qualquer mulher pode obter informações sobre os processos que estão tramitando e tirar eventuais dúvidas.
Mas ela destacou que a falta de orientação às mulheres é realmente um fator preocupante, e que 90% delas saem das audiências sem informação quanto ao trâmite daquele processo.
“É fundamental que essa mulher cobre o cumprimento do protocolo, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de atendimento com perspectiva de gênero para melhor acolher e orientar as mulheres no judiciário e nas delegacias. Esse protocolo visa a evitar a revitimização das mulheres que já estão passando por um processo na justiça. Elas precisam se sentir acolhidas pelo sistema judiciário”, concluiu Adriana.
Também estiveram presentes na reunião a deputada Carla Machado (PT) e a vereadora do Rio, Luciana Boiteux (Psol).
