Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma ação proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em denúncia a violação de preceitos constitucionais e violência policial contra comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. Marcado pelas posições conservadoras em seu primeiro mês de atuação no Supremo, o ministro Cristiano Zanin foi um dos que votaram contra.
A votação, realizada no plenário virtual do STF, analisava uma decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, que, em decisão provisória, havia interrompido a ação. Além de Zanin, mais recente indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, concordaram com Gilmar os dois indicados por Jair Bolsonaro (PL) à Corte: Nunes Marques e André Mendonça.
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Os votos de Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli garantiram o avanço da ação. A Apib alega que indígenas da etnia Guarani-Kaiowá são vítimas de violações sistêmicas decorrentes da ausência de demarcação da terra que ocupam.
A associação afirma que o governo estadual do Mato Grosso do Sul adota uma política de segurança pública que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos indígenas, além de usar a Polícia Militar (PM) para realizar ações violentas e ilegais de desocupação.
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Na ação encaminhada ao Supremo, a Apib pede que o estado seja obrigado a elaborar um plano de controle de direitos humanos, com medidas objetivas; que as operações policiais sejam informadas com antecedência mínima de 24 horas; e que helicópteros deixem de ser usados por atiradores, entre outras demandas.
