Os dados hoje disponíveis apontam 80 municípios brasileiros que implantaram a tarifa zero. Na maioria absoluta desses municípios, foram as empresas que devolveram as concessões às prefeituras, alegando prejuízos nas operações do transporte coletivo. As empresas acusam a queda da demanda em decorrência da pandemia, o que não é bem a verdade.
Houve sim queda da demanda, porém, que vem de antes da pandemia, em decorrência dos atuais contratos que impuseram o pagamento pelo Índice de Passageiros por Kilometro (IPK). Este foi um parâmetro imposto para evitar a queda dos lucros empresariais, na medida em que a tarifa é calculada dividindo os custos operacionais totais pelo total de passageiros transportados.
Logo, a medida em que diminuem o número de passageiros e elevam-se os custos, aumentam o preço da tarifa, o que explica hoje que a tarifa representa 30% do valor do salário mínimo. Nessa situação o trabalhador tem que buscar estratégias de sobrevivência para resolver o problema de sobrevivência da sua família. Pesquisas recentes acusam que 30% dos trabalhadores andam a pé para o trabalho, aumentou muito o uso da bicicleta, de motos, e compartilhamento de APPs como o Uber. O que está pesando decisivamente no abandono do transporte coletivo é o preço abusivo da tarifa.
Diante da grande queda de lucro das empresas do transporte coletivo, dada a brutal queda da demanda, os empresários em torno de 80 cidades brasileiras estão devolvendo as concessões, sem aceitar repactuar os contratos, eliminando o IPK e vendendo seus serviços apenas pelo pagamento por quilômetro rodado, ou seja, na hora do prejuízo o Estado salva, na hora do lucro o Estado privatiza.
Não podemos aceitar a tarifa zero sem exigir novas licitações ou repactuação dos atuais contratos expurgando o cálculo da tarifa a partir do índice por quilômetro rodado (IPK) , como fez Araucária, no Paraná (em que pesem os desmandos do atual prefeito), fazendo a tarifa cair de R$ 4,90 para R$ 1,25.
*Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, Conselheiro Titular do Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA).
**As opiniões expressas nesse texto não representam necessariamente a posição do jornal Brasil de Fato.
