O julgamento sobre o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi retomado na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (29). Mesmo com o voto do conselheiro Renato Azeredo pela regularidade da venda, o placar final ficou em 2 a 1, formando maioria para anular a venda da estatal. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer.
:: Audiência pública vai debater o processo de privatização da Corsan na Câmara dos Deputados ::
Azeredo discordou do parecer da relatoria de que a Corsan teria sido subavaliada no processo de venda. “Não encontro elementos de provas capazes de me convencer da existência de irregularidades no leilão e da contratação dele decorrente”, disse.
Em sessão realizada no dia 18 de julho, a conselheira Ana Cristina Moraes, relatora do processo, votou pela anulação da privatização, apontando diferenças entre o valor apresentado pelas projeções do estado e o demonstrado pela companhia - um caso de subprecificação. Seu voto foi acompanhado pelo conselheiro Estilac Xavier, já formando a maioria. Na ocasião, o conselheiro Azeredo pediu vistas.
Mesmo com o resultado final favorável à anulação, o julgamento foi novamente suspenso, pois Ana Cristina Moraes está de férias. A previsão de seu retorno é no dia 8 de setembro, quando deve ser finalizado o processo. Após, a PGE deve entrar com recurso e o processo será enviado para análise do Pleno do Tribunal, composto por sete conselheiros.
Apesar do processo ainda estar em andamento, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou, em julho, o contrato de venda e a transferência Corsan para o grupo Aegea, após diversas reviravoltas jurídicas. A assinatura deu seguimento ao processo de venda da Companhia, arrematada em leilão em dezembro do ano passado por R$ 4,151 bilhões, após medida liminar concedida pelo presidente do TCE, Alexandre Postal.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
