O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu a ser julgado pela invasão e depredação dos prédios dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.
O primeiro a votar a ação penal nesta quarta-feira (13), Moraes afirmou que não há a necessidade de descrever as condutas dos criminosos individualmente, "porque as condutas são da turba, um induzindo o outro, coparticipes do crime". Após o voto do relator, o revisor do caso, ministro Kassio Nunes Marques, dará seu voto.
"Tudo foi depredado. Várias câmeras foram depredadas. Tudo faz parte de um crime, o crime de multidão. Todos que participam de um linchamento são homicidas, por exemplo. Eu trago a jurisprudência do STF já reconhecendo de longa data a natureza desses crimes multitudinários. Dessa maneira, os argumentos trazidos pelo Ministério Público são corroborados pelas provas trazidas nos autos", disse o magistrado.
"Foi um ato violentíssimo contra o Estado Democrático de Direito. Por que ele mesmo se filma e coloca nas redes sociais? Porque tinham a certeza de que conseguiriam um golpe. A certeza de impunidade que acabaram se autoincriminando."
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Moraes determinou uma pena total de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. O magistrado ainda condenou Aécio ao pagamento de uma multa de R$ 44 mil.
Entenda as acusações
Aécio Pereira foi detido em flagrante ainda nas dependências do Senado. Matheus Lázaro invadiu o Congresso e foi preso nas proximidades da Praça do Buriti, situada a cerca de cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes. Thiago Mathar e Moacir dos Santos foram detidos no Palácio do Planalto. No entanto, no início de agosto, a prisão de Moacir dos Santos foi revogada.
O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou para os delitos e crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Aécio Pereira afirmou que não causou nenhum dano ao patrimônio público. Em um vídeo gravado no plenário do Senado, o réu mandou um recado para seus colegas dizendo: "Amigos da Sabesp que não acreditou, estamos aqui. Quem não acreditou também estou aqui por você, porra. Olha onde eu estou. Na mesa do Presidente. Vilsão, Roni. Estamos aqui, porra. Marcelão, estamos aqui, caralho. Vai dar certo. Não desistam. Saiam às ruas. Parem as avenidas. Dê corroboro para nós".
