Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a condenação do primeiro réu julgado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. O bolsonarista Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos, morador de Diadema (SP), foi condenado a 17 anos de prisão. Ele foi condenado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No total, outros sete ministros concordaram totalmente com o voto do relator, Alexandre de Moraes, e também defenderam a condenação por cinco crimes. Três discordaram: André Mendonça defendeu absolvição do réu no crime de golpe de estado, enquanto Luís Roberto Barroso votou para que ele fosse absolvido do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nunes Marques defendeu a condenação por apenas dois crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão de julgamentos foi suspensa pouco antes das 13h desta quinta. A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, determinou o retorno dos ministros às 14h30 para votações sobre os casos de outros três réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A primeira condenação
A votação sobre o caso de Aécio Pereira, iniciada na última quarta-feira (14), teve momentos tensos, como um bate-boca nesta quinta entre André Mendonça e Alexandre de Moraes – ambos ocuparam o cargo de Ministro da Justiça: Mendonça no governo de Jair Bolsonaro (PL) e Moraes quando o presidente da República era Michel Temer (MDB).
"Em todos esses movimentos de 7 de Setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional, que chegariam aqui em minutos para impedir o que aconteceu", disse Mendonça, "Eu não consigo entender, e também carece de resposta, como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido".
Moraes interrompeu e acusou o colega de ter insinuado responsabilidade do atual governo nos ataques golpistas. Ele disse ter havido omissão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável por conter os golpistas.
"As investigações demonstram claramente o porquê que houve essa facilidade. Cinco coronéis comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal estão presos, exatamente porque, desde o final das eleições, se comunicavam por dizendo que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir", apontou Moraes.
Entenda as acusações
Aécio Pereira foi detido em flagrante ainda nas dependências do Senado. O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou para os delitos e crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), o réu afirmou que não causou nenhum dano ao patrimônio público. Em um vídeo gravado no plenário do Senado, o réu mandou um recado para seus colegas dizendo: "Amigos da Sabesp que não acreditou, estamos aqui. Quem não acreditou também estou aqui por você, porra. Olha onde eu estou. Na mesa do Presidente. Vilsão, Roni. Estamos aqui, porra. Marcelão, estamos aqui, caralho. Vai dar certo. Não desistam. Saiam às ruas. Parem as avenidas. Dê corroboro para nós".
