Promessa de campanha do hoje governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a possível privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vai trazer graves prejuízos à população, segundo especialistas que vivenciam o dia a dia da empresa. Além de não haver potencial para redução dos custos, é esperada uma queda na qualidade da água oferecida.
Em entrevista coletiva organizada pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé nesta sexta-feira (15), a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helena Maria da Silva, e o diretor da Associação de Profissionais Universitários da Sabesp (APU), Amauri Pollachi, ressaltaram que os riscos são grandes, e alguns problemas já são sentidos.
"Hoje, a Sabesp, por conta de economia, para atender os investidores, a meta de lucro, já reduziu a qualidade dos serviços. Você não tem mais mão de obra própria na manutenção da empresa. A manutenção hoje é feita por empreiteiras, que não têm cursos, não têm preparação para fazer um bom serviço. Inclusive a gente tem alto índice de reclamação da população porque não temos mais funcionários próprios. A empresa vem terceirizando todos os serviços", denunciou Silva.
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Atualmente uma empresa de economia mista – de controle estatal, mas com ações negociadas na bolsa –, a Sabesp atende 375 municípios paulistas onde vivem 28,4 milhões de pessoas. Em 2022, anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, volume 35% superior aos R$ 2,3 bilhões de 2021.
"Quem vai comprar a Sabesp? São grandes fundos internacionais, e a gente já tem empresas aqui no mercado que são financiadas por fundos canadenses, de Singapura, Coreia do Sul, de outros locais do mundo e de grandes bancos brasileiros. Quem vai comprar é um grande conglomerado financeiro, um operador qualquer. Para quê? Para baixar tarifa? Conta essa história para outro, não existe isso", complementou Pollachi.
O diretor da APU apontou ainda que há determinação de "deteriorar e desqualificar" a prestação de serviço da companhia com vistas à possível privatização. Profissionais com décadas de experiência estão deixando posições-chave para a manutenção das estruturas que garantem a distribuição da água pelo estado.
"A direção da Sabesp está evitando fazer qualquer tipo de contrato que vá além de julho de 2024, pois é a data em que se pretende entregar a chave da empresa. Já não está contratando, não está fazendo renovação de ativos, já não está trabalhando forte em redução de perdas, ou seja: já está deteriorando os serviços hoje. O serviço que era bom há seis meses, hoje é pior", afirmou.
Para a vice-presidente do Sintaema, a população precisa ficar atenta dos riscos que corre. Ela lembra que serviços públicos de tratamento e fornecimento de água que foram privatizados em outras partes do mundo foram reestatizados para garantir melhor entrega dos serviços.
"A gente aqui no estado de São Paulo, com o governo do Tarcísio, está na contramão do mundo. Saneamento é um bem da população e tem que ser muito bem preservado isso. É um absurdo o que ele está fazendo e não adianta falar que vai abaixar o preço. Não vai", resumiu.
Outro lado
O governo paulista, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), disse ao Brasil de Fato que a Sabesp "já adota as mais avançadas práticas de gestão, ética e compliance, inclusive na contratação de seus fornecedores".
A secretaria garantiu que o processo de cessão para a iniciativa privada vai assegurar a melhoria dos serviços e que os contratos de concessão vão prever metas de qualidade e investimentos que permitirão antecipar a universalização dos serviços de saneamento no estado.
A nota enviada afirma ainda que o projeto de desestatização "busca colocar a empresa em um novo patamar, tornando-a uma plataforma multinacional de saneamento, capaz de disputar concessões fora do estado de São Paulo e até mesmo no exterior".
"Sobre os exemplos internacionais, o Governo do Estado de SP analisou os casos de concessão privada do saneamento pelo mundo, e incorporamos os aprendizados na modelagem adotada aqui. Entre eles, podemos destacar três aspectos que fazem a diferença nas nossas opções: garantir em contrato que os investimentos estejam focados em levar saneamento à população mais vulnerável, estabelecer uma regulação tarifária que dê previsibilidade à tarifa e modelo regulatório que incentive investimentos e melhorias de qualidade dos serviços", prossegue o texto.
