A Secretaria de Administração do governo da Paraíba surpreendeu, na última quarta-feira (27), os professores estaduais com a notícia de um aumento no desconto do imposto de renda pelo fato de eles receberem abono permanência. Essa mudança se deveu a uma determinação do Ministério Público de Contas (MPC), que passou a considerar o abono permanente como uma verba remuneratória sujeita a tributação.
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) anunciou que aguarda uma nota oficial do MPC para repassar o caso para sua assessoria jurídica, a fim de avaliar as medidas que podem ser tomadas. Segundo Felipe Baunilha, do Sindicato, já existe uma ação judicial vencida relacionada ao abono permanência, o que pode influenciar na busca por soluções legais.
"Estamos cientes da preocupação dos professores e compreendemos a importância desse abono para muitos deles. Assim que tivermos as informações concretas sobre esse aumento na incidência do imposto de renda, compartilharemos tudo de uma vez com todos os afetados", afirmou Felipe.
Ele destaca que essa decisão impactará significativamente os professores que recebem o abono permanência, levando a uma redução líquida em seus rendimentos.
O Brasil de Fato Paraíba tentou contato com a Secretaria de Administração do governo da Paraíba, mas não obteve resposta.
