A mineradora Anglo American é acusada de violar direitos humanos nas comunidades de Gondó e Retiro São Francisco, que ficam na zona rural do município mineiro de Conceição do Mato Dentro. A denúncia foi feita na última semana pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa.
O documento, enviado para a Vara Única da Comarca de Conceição do Mato Dentro, informa que nove famílias, que já haviam sido impactadas pelo empreendimento minerário Minas-Rio, da Anglo American, e foram reassentadas nas comunidades, vêm sofrendo violações sistemáticas.
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Elas foram reassentadas em 2008. Porém, o MPMG denuncia que o avanço das atividades da mineradora faz com que os moradores sejam novamente atingidos pela mineração. Atualmente, o local onde moram é considerado área de influência direta (AID) da Anglo American.
“Ao invés de serem reassentadas em localidade a salvo de qualquer efeito da mineração, a expansão do empreendimento fez com que se tornassem mais uma vez atingidos pela mineração, dessa vez em AID. Realidade acompanhada pelo descumprimento de diversas cláusulas, compromissos e condicionantes assumidos pela pessoa jurídica titular do empreendimento”, afirma o documento.
Entre os impactos diretos sofridos pelas famílias, o MPMG cita prejuízos na saúde física e mental, modificação dos modos de vida, dificuldades no abastecimento de água, perda de vínculos sociais e de identidade cultural e insegurança.
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Por dignidade e justiça
Além disso, quando viviam em suas comunidades de origem, as famílias possuíam título de propriedade. Porém, passados 15 anos desde o reassentamento, elas convivem com a insegurança jurídica e com a dificuldade de acesso a serviços públicos por não possuírem título de propriedade das casas onde moram atualmente.
É o que relata Jesoares Silva, um dos moradores de Gondó atingidos pela mineradora.
“É muito pesado. Tem muita poeira. O que eles prometem, não cumprem. Tem 15 anos que saí da minha casa e que estou aqui, mas até hoje não tenho minha ‘escritura’. Tudo que tínhamos lá passamos para eles e, agora, não temos nada”, lamenta o morador.
Como forma de reparação, a ACP pede à Justiça uma indenização de pelo menos R$ 500 mil para cada uma das nove famílias, o pagamento de dano moral coletivo de R$ 5 milhões e a condenação da Anglo American ao pagamento de R$ 70.072,98 por danos ambientais.
Jesoares espera que o processo garanta justiça e dignidade às famílias. Além da tão sonhada escritura do imóvel onde mora, ele acredita que a empresa deve indenizar financeiramente as famílias pelos danos já sofridos.
“Eu queria que eles me dessem a escritura, melhorassem as condições de água, ajuda técnica e uma indenização pelos prejuízos que tive ao longo desses 15 anos”, destaca o atingido.
