A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS aprovou, na manhã desta terça-feira (10), o parecer favorável ao Projeto de Lei 91/2023, de autoria do deputado Jeferson Fernandes (PT), que incluiu a Semana da Consciência Negra, de 14 a 20 de novembro, no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do estado. O Rio Grande do Sul é um dos poucos estados brasileiros que ainda não incorporou a data em seu calendário oficial.
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A proposta foi elaborada em 2021 em parceria com o Coletivo pela Igualdade Racial (CIRS) do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus). Na ocasião não havia no parlamento gaúcho nenhuma deputada ou deputado que se identificasse como negro. "Quando o Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus/RS pensou em entrar com o PL da Semana da Consciência Negra do RS, tornando o Decreto da Semana em Lei, não tínhamos a bancada negra e tão pouco tínhamos a ideia de que teríamos. Mas nossa intenção era de fomentar o movimento a fortalecer o mês novembro para além do dia 20 de novembro", afirma Luiz Mendes, um dos integrantes do CIRS.
A tramitação do PL na CCJ foi agilizada por meio de uma articulação de entidades do movimento negro. "Toda vez que nós, negros e negras se unem em prol de uma ação positiva, saímos vencedores. Veja o caso da eleição de nossa bancada negra. Somos pouco mais de 20% de negros/as (pretos e pardos) neste estado. E mesmo assim estamos fazendo história. O movimento negro do RS já vem demostrando a muito tempo – e se falarmos do 20 de novembro, são 50 anos – toda a sua capacidade de articulação e produção de ações positivas para nossa população", ressalta Luiz.
Na avaliação do dirigente, a aprovação do PL será fomento à organização das atividades para este ano e para o futuro. "Mesmo que a sanção do projeto ocorra em meio as atividades do mês de novembro, inclusive podendo ocorrer na Semana da Consciência Negra de 2023, será uma grande vitória para nosso povo. Quase todas as etnias que estão no nosso estado possuem datas comemorativas, algumas oficialmente, e o povo que mais deu seu sangue e suas vidas na construção deste estado sequer é reverenciado", comenta.
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Ainda, afirma que a oficialização da semana tem o condão de fomentar a discussão e produção de políticas públicas em prol da população negra.
Semana lembra também dos Lanceiros Negros
"Em contrapartida, alguns vão perguntar o porque de propor do dia 14 ao dia 20 e não do dia 20 em diante. Para os negros e negras, descendentes de Lanceiros Negros traídos e assassinados em 14 de novembro de 1844, o inicio da Semana da Consciência Negra no RS precisa sim homenagear e chamar atenção para esta data. Lembrar que foi prometido liberdade a homens e mulheres que deram a sua vida por uma guerra que não era sua, mas que se tornou um marco na luta por liberdade", ressalta Luiz.
O projeto agora seguirá para a Comissão de Educação, Ciência, Desporto e Tecnologia, que é o órgão encarregado de analisar temas relativos da Calendário Oficial de eventos. Como tem tramitação conclusiva, a matéria não será apreciado em plenário para passar a valer. O parecer foi da deputada Luciana Genro (PSOL).
