Com o salão do Teatro Municipal de São Leopoldo lotado, a prefeitura lançou, nesta quarta-feira (18), através da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), o programa Regulariza Mais São Léo. Ampliação do antigo Regulariza São Léo lançado em 2018, em nova fase, disponibilizará 26 áreas para regularização fundiária. O evento reuniu gestores, autoridades, parlamentares, empresas e moradores das comunidades
“É de interesse público promover a inclusão urbana dos moradores destes territórios, mediante o fornecimento de infraestrutura básica e da segurança jurídica dos imóveis. Entendendo as altas demandas do município, que este edital torna-se necessário para a realização dos serviços técnicos especializados em sanar parte dos conflitos fundiários e garantir de forma gratuita essa documentação para as famílias”, destaca o Executivo municipal em vídeo de apresentação do novo programa.
De acordo com o Executivo, a partir de 2017 a gestão buscou por meio da Secretaria Municipal de Habitação retornar com as politicas publicas habitacionais. Contudo, sem recursos disponíveis em nível estadual e federal para a construção de moradias, o foco passou a ser a regularização fundiária para garantir à população a titularidade dos seus imóveis.
:: Dirigente do MNLM, Karina Camillo assume secretaria de Habitação de São Leopoldo ::
“Foi por meio da Lei 13.465 chamada da lei da REURB que o processo de regularização fundiária avançou pois ele possibilitou que o município atuasse diretamente com a garantia da titulação dos imoveis para as pessoas que vivem nos núcleos urbanos informais, as chamadas ocupações. Desde então a cidade tem investido em regularização fundiária por meio do Programa Regulariza São Léo. Ele atua em áreas públicas e privadas garantindo um acesso a uma moradia digna, legalizando a terra e dando acesso aos serviços urbanos básicos”, diz outro trecho da apresentação.
Desde 2018 o programa beneficiou mais de 8 mil famílias em 45 áreas regularizadas. Na nova fase serão atendidas 26 áreas. Em maio deste ano foi aberto o edital de credenciamento onde cinco empresas foram selecionadas. São elas: CDES Direitos Humanos, Estop Engenharia e Consultoria, Garden Projetos, Realize Projetos de Vida e Tellus Urbanismo.
Na primeira fase do programa as empresas irão regularizar cerca de 2.136 lotes em um período de 12 meses. Na segunda fase serão regularizados mais 1.169 lotes. O programa terá oito etapas.
Para além da regularização fundiária
Oriunda do movimento luta por moradia, a secretária de Habitação, Karina Camillo, destacou a importância da conquista de garantir o direito da propriedade. “Aquele cantinho para chamar de meu, para deixar isso registrado para meus filhos. Agora nós, a periferia, os núcleos urbanos, os bairros, as vilas, é a nossa vez de dizer onde a gente mora. Agora a gente vai conseguir chegar no que é nosso por direito. Ninguém trabalha sozinho, essa causa é coletiva, toda a política boa é construída de forma conjunta. Nosso objetivo como Semhab é levar informação para toda a comunidade, queremos em breve comemorar a entrega de muitas escrituras com o Regulariza Mais São Léo.”
A secretária pontuou brevemente sobre o histórico até se chegar no novo programa. “Desde o golpe (2016) não tinha como produzir nada novo e a Secretaria de Habitação se manteve. Nos dedicamos a regularização fundiária, para realizar o sonho das pessoas que aguardam há tantos anos ter a sua escritura.”
Conforme ressaltou Karina, a gestão está construindo uma política pública permanente, deixar no município uma lei municipal que regre todo o funcionamento da regularização. “Para isso, a gente precisa da participação de todos. Todo trabalho é coletivo”, afirma.
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo, Dr. Ricardo Schinesck destacou que a questão vai para além da regularização fundiária, perpassando também a discussão da dignidade humana. “Uma vez instaurado o procedimento de regularização fundiária pelo município, nós também temos que andar junto com as questões dos serviços públicos disponíveis para aquelas comunidades”, pontuou.
Ainda de acordo com o promotor, quando se fala em regularização fundiária é preciso de diálogo e interação entre instituições e secretarias. “Se cada instituição ficar estanque em cada uma dos seus prédios, nós não conseguimos evoluir de uma maneira satisfatória, e aqui em São Leopoldo nós temos esse diálogo muito perto.”
Em sua intervenção, a registradora substituta do Registro de Imóveis, Márcia do Amaral, explicou sobre o processo burocrático para emissão de matrículas e seus benefícios. “O sistema jurídico com regras claras e definidas permite o crescimento econômico de um país e também evita conflitos desnecessários”, declarou.
Por sua vez o prefeito Ary Vanazzi (PT) pontuou que a gestão investe em regularização fundiária para a garantia de moradias dignas e com infraestrutura para a população. “Nós trabalhamos para melhorar a cidade para vocês, dar escrituras, infraestrutura, educação, saúde e comida, porque só assim construímos uma cidade humana. Isso que é regularizar”, afirmou o prefeito.
Nervosa por falar em público, a representante da comunidade, Angela Forte Nunes, contou sobre a felicidade do avanço dos serviços urbanos no local em que reside. “Sou muito grata porque agora tenho a escritura da minha casa, agora ela tem água, rua e não tem alagamento. Espero que todos da comunidade estejam tão felizes como eu”, ressaltou Angela.
No evento foi assinada a ordem de início dos serviços das empresas que atuarão na regularização das seguintes regiões: Vila Progresso, São Cristóvão, PAC Kruze – Loteamento Nova Vida, Brás II – Área Verde, Coopervale, Vila São Jorge, Brás III – Fase 2, PAC Kruze – Loteamento Novo Horizonte, PAC Kruze Loteamento Rota do Sol, Jardim Phoênix II, Ocupação Esperança, Botafogo e Jardim Luciana.
Veja neste link mais detalhes sobre o programa.
*Com informações da Secretaria de Comunicação da prefeitura de São Leopoldo.
