Após 31 dias de greve, os profissionais da carreira de Políticas Públicas e de Gestão Educacional (PPGE) decidiram suspender a paralisação nesta quarta-feira (18), após receberem uma proposta do governo do Distrito Federal (GDF). A proposta incluiu um aumento da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC) em 30%, o que era um dos principais pontos de reivindicação da categoria.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF), o GDF vai encaminhar imediatamente um Projeto de Lei (PL) que garante o aumento de 30% da CGI e também se comprometeu que não haverá cortes salariais referentes aos dias de greve. No entanto, o entendimento da categoria é que, caso o PL da GIC não esteja na Câmara Legislativa até o dia 14 de novembro de 2023, uma nova assembleia poderá ser convocada.
A assembleia que decidiu pelo encerramento da greve que começou em 19 de setembro ocorreu em frente a Câmara Legislativa do Distrito Federal, como outros encontros da categoria. De acordo com o SAE-DF um número grande de servidores públicos da Educação participaram da assembleia, que também contou com a presença de profissionais de outras áreas, parlamentares, entidades de classe e centrais sindicais.
Os profissionais do PPGE, que atuam nas escolas públicas do DF, são uma categoria de cerca de 22 mil, segundo dados do sindicato."Embora em várias pautas o GDF tenha sugerido estudos de viabilidade, houve uma conquista expressiva: a conquista do aumento da GIC e instituição de uma mesa de negociação permanente entre a comissão do SAE-DF e representantes do GDF", destacou em nota o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas.
Pontos da negociação
De acordo com informações do SAE-DF, ficou acertado que o aumento de 30% da GIC começará apenas em abril de 2024, com variação nos percentuais. O GDF também teria se comprometido a não fazer o corte de pagamento dos dias parados. Outro ponto definido foi em relação aos recessos de final de ano e julho.
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A partir das demandas da categoria, o GDF teria se comprometido a realizar estudos para elaborar novas propostas para ampliação da carga horária para monitores; elaboração de uma proposta estabelecendo critérios para remoção e remanejamento da carreira PPGE; alteração do artigo 13 da Lei nº 5.106/2013; conversão de licença-prêmio em Pecúnia; Gratificações – GAEE e GSAP; nomeação de gestores e novo concurso público; gratificação específica – GAZR.
Essas questões que ainda dependem de estudos deverão ser discutidas em mesa de negociação entre a Comissão de Negociação do SAE-DF e Integrantes da Secretaria de Educação.
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