O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o PL 5.384/2020, que reformula e amplia o sistema de cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência no ensino federal no Brasil. No entanto, a maioria dos senadores do Distrito Federal votou a favor de uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para acabar com as cotas raciais e para pessoas com deficiência nas seleções.
Dos três senadores do DF, apenas Leila Barros (PDT) apoiou integralmente a legislação sobre as cotas. Os senadores Izalci Lucas (PSDB) e Damares Alves (Republicanos) votaram a favor da emenda de Flávio Bolsonaro que propõe a eliminar das cotas raciais. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para à sanção do presidente Lula (PT).
A senadora Leila Barros defendeu que as cotas não resolvem todo o problema da discriminação, mas dão um alento para a sociedade. “Essa dívida é histórica, mas [a aprovação da lei de cotas] é uma resposta dessa Casa. É uma iniciativa que sim, deu oportunidades”, afirmou a senadora, acrescentando que “gostaria muito de continuar nessa Casa e ver uma jovem branca e uma jovem preta, todas tendo a mesma oportunidade, porque a desigualdade e a injustiça ela realmente tem cor e tem gênero”.
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O senador Izalci Lucas informou que não é contra o mérito do projeto de cotas e que votaria a favor se a votação tivesse sido nominal – a votação do mérito da matéria foi simbólica. “É óbvio que a gente tem uma dívida muito grande no Brasil, mas têm muitas pessoas pretas e pardas que têm recursos e não precisariam", defendeu o Senador, acrescentando: "Eu acredito que tem que ser por renda”.
Já a senadora Damares Alves foi contactada por meio de sua assessoria para comentar seu voto, mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado. Na votação do mérito do projeto, que foi simbólica, apenas os senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) destacaram votos contrários.
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A emenda apoiada por Izalci e Damares estabelecia cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita — mantendo o percentual de 50% das vagas. No entanto, o texto retirava a exigência de que os estudantes tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública e também eliminava a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Pronunciamento da senadora Leila foi aplaudido pelos apoiadores das cotas / Marcos Oliveira/Agência Senado
Nova Lei de Cotas
Dentre as mudanças previstas pelo PL 5.384/2020 está a de que candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas. Também houve alteração nos critérios socioeconômicos (que levam em conta a renda e a formação em escola pública) e a inserção de quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas.
O projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado na Câmara por Dandara (PT-MG) e no Senado por Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara e rejeitou oito emendas apresentadas em Plenário. De acordo com Paim, qualquer mudança impossibilitaria que a nova política de cotas pudesse ser aplicada pelo Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro de 2024.
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Para a educadora Neliane Maria, integrante da Frente das Mulheres Negras do DF, a aprovação do PL 5.384/2020 foi muito positiva, pois esta é uma política “imprescindível” para um país de maioria negra, com passado colonial e a existência de um racismo estrutural forte. “Nós somos maioria, mas não estamos nos espaços de poder, nos estudos científicos, nos serviços públicos, no Executivo, Judiciário e Legislativo e por isso a lei de cotas precisa continuar para diminuir esse abismo que ainda existe no Brasil”, avaliou Neliane.
A representante da Frente das Mulheres Negras do DF classificou a tentativa de retirar a questão racial das cotas como forma de defender a continuidade da desigualdade racial no Brasil. “Existe uma população não-negra que é pobre e podem haver outros instrumentos para esse grupo que não seja a anulação das cotas raciais”, defendeu Neliane, acrescentando que: “esses parlamentares não-negros que são contra as cotas e representam uma população majoritariamente negra como a do DF evidenciam o problema da falta da representação de negros e pobres nos espaços de poder”.
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