Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo por abuso de poder político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, ocorridas em 7 de setembro do ano passado. A sessão foi encerrada com dois votos favoráveis e um contrário.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo, abriu a sessão votando pela inelegibilidade de Bolsonaro. O voto foi acompanhado por Floriano Marques. Raul Araújo discordou e se manifestou pela absolvição do ex-presidente.
Gonçalves sugeriu que Bolsonaro e seu vice-presidente na época, o general Walter Braga Netto (PL), paguem multas de R$ 425.640 e R$ 212.820, respectivamente. "Restou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade tanto sob a ótica das condutas vedadas quanto sob a ótica do abuso de poder", afirmou o relator.
A defesa de Bolsonaro alega que o 7 de setembro não pode ser confundido com a campanha eleitoral de 2022, mas apenas como um evento da agenda do presidente da República. A tese foi refutada por Gonçalves.
"Impossível acolher a alegação de que os eventos teriam sido limitados por bordas cirúrgicas. A localização dos dois eventos foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse um evento contínuo ao ato oficial."
Raul Araújo, em seguida, saiu em defesa de Jair Bolsonaro e afirmou que "não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral".
Já Floriano Marques ressaltou a cumplicidade de Braga Netto, que "assentiu e concorreu para que os atos fossem consumados", finalizou o ministro.
Bolsonaro já foi considerado inelegível pelo TSE, que no dia 30 de junho formou maioria para condenar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento se referia à reunião que Bolsonaro realizou no Palácio do Planalto com embaixadores estrangeiros, quando o ex-presidente questionou o sistema eleitoral brasileiro. As penas não são cumulativas.
O julgamento de Bolsonaro no TSE será retomado na próxima terça-feira (1).
