O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que insistirá em perseguir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 apesar de dados sobre a arrecadação fiscal da União indicarem que esse objetivo é cada vez mais inexequível. Na sexta-feira (27), o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que dificilmente os gastos do governo serão iguais à arrecadação no ano que vem.
A meta foi incluída pelo próprio governo federal na proposta de Orçamento do ano que vem encaminhada ao Congresso Nacional. Por conta da lei do novo arcabouço fiscal, também proposta pelo governo, caso essa meta não seja cumprida, o Executivo será obrigado a reduzir o ritmo de crescimento de suas despesas em 2025.
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Para Lula, no entanto, a meta de 2024 não pode ser perseguida a tal ponto que comprometa investimentos necessários para o país.
"Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país. Eu acho que muitas vezes o mercado é ganancioso demais e fica cobrando uma meta que ele sabe que não vai ser cumprida", disse o presidente. "E se o Brasil tiver déficit de 0,5%, de 0,25%, o que é? Nada."
Haddad disse nesta segunda que a declaração do presidente sobre a meta foi dada depois que a equipe econômica forneceu a ele informações sobre a situação fiscal do país. Haddad disse que medidas tomadas ainda em 2017 comprometeram o caixa da União. Por isso, apesar de a economia crescer mais que o esperado, a arrecadação não sobe como o previsto. Com isso, faltam recursos para igualar os ganhos com as despesas.
Haddad se refere a duas normas específicas. A primeira é a lei complementar 160, que permite que empresas usem na base de cálculo de impostos os incentivos fiscais recebidos. Isso teria reduzido a arrecadação da União em R$ 149 bilhões em 2022 e deve reduzir em R$ 200 bilhões em 2023. O caso já foi tratado na Medida Provisória 185 deste ano, que ainda não foi votada.
A segunda é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou da base de cálculo do PIS/Confins o ICMS recolhido por empresas. Segundo Haddad, a decisão criou uma passivo de dezenas de bilhões de reais a favor de empresas. Só uma companhia de cigarros teria R$ 4,8 bilhões a receber do governo e estaria abatendo isso do que deve em impostos.
Ainda assim, Haddad afirmou que a meta fiscal do governo para 2024 está mantida. "Minha meta está estabelecida. vou buscar equilíbrio fiscal de todas as maneiras justas e necessárias", afirmou. "Ninguém aqui está afrouxando nada, contornar nada, omitir informação. Pelo contrário."
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Haddad disse que, se necessário, vai enviar ao Congresso Nacional novas medidas para aumentar a arrecadação do governo e equilibrar as contas. Afirmou também que a busca pelo equilíbrio é um compromisso assumido por ele ainda antes de assumir o cargo.
"Essa é minha obrigação e essa é minha crença. Não estou falando algo que não acredito. Estou fazendo algo que disse quando fui indicado à Fazenda", disse. "Não é por pressão do mercado financeiro ou por que sou ortodoxo, é porque acredito que o país precisa voltar a olhar para as contas públicas."
Segundo o próprio governo, a União precisa arrecadar R$ 168 bilhões a mais em 2024 para zerar seu déficit fiscal. Parte desses recursos viriam da taxação de super-ricos, por exemplo. Até agora, entretanto, essa medida não foi aprovada pelo Congresso.
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Haddad disse que seu colega de governo, Alexandre Padilha (PT), ministro das Relações Institucionais, convocará uma reunião com líderes do Congresso para tentar informá-los sobre a situação fiscal do Executivo. Ele espera que, do encontro, surjam soluções para o almejado equilíbrio das contas federais.
O ministro da Fazenda afirmou que o governo até poderia aumentar impostos de forma generalizada para resolver a questão. Ele disse que não quer uma solução fácil para o problema. "Uma Medida Provisória [aumentando alíquotas de impostos] resolveria todo o problema fiscal, mas talvez fosse afetar a vida das pessoas no geral. Estamos buscando corrigindo distorções. É um esforço que faz justiça ao cidadão."
