Depois de uma greve geral contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e em defesa dos serviços públicos, realizada no último dia 7, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG) convoca educadores para paralisar as atividades, novamente, nesta terça-feira (14).
Na data, ocorre uma nova audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), às 14h, para discutir o Projeto de Lei (PL) 1202/19, que prevê a adesão de Minas Gerais ao RRF. A paralisação faz parte do calendário de lutas deliberado durante a greve geral, na semana passada.
Além da categoria, a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, composta por 22 sindicatos, com apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas), também chama servidores públicos para participar de mais um Dia Estadual de Lutas.
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Dessa vez, a audiência pública acontece com a participação do secretário de governo, Gustavo Valadares; da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e do secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.
RRF
O Regime de Recuperação Fiscal prevê, entre suas principais medidas, o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%. Além disso, suspende a realização de concursos públicos. Para sindicatos, sua aprovação pode precarizar os serviços públicos e não resolver o problema fiscal do Estado.
Nesta segunda-feira (13), o projeto passou novamente por discussão na Comissão de Administração Pública, mas segue sem previsão de votação. Foi a terceira audiência sobre o tema realizada na ALMG, desde que o projeto foi desarquivado no dia 11 de outubro.
Na próxima quinta-feira (16), o presidente da ALMG Tadeu Martins Leite (MDB) se reúne com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), em Brasília, para discutir alternativas para o RRF.
Calendário
Além da agenda do RRF, no dia 17 de novembro está programado um debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento da educação. No dia 20, nas atividades do Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em toda Minas Gerais, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino.
