O Ministério Público Federal (MPF) formalizou junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manifestação favorável ao cumprimento da pena do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro na Itália, no sistema prisional brasileiro. O órgão afirma que a transferência do cumprimento da pena respeita a Constituição Federal e o compromisso do país com a repressão da criminalidade.
Condenado no país europeu em 2022, o ex-jogador segue em território brasileiro. A justiça italiana pediu a extradição de Robinho para cumprimento da pena, mas a legislação do país veta a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Assim, o tribunal da cidade de Milão solicitou ao Estado brasileiro o cumprimento da pena no próprio país. O caso é analisado pelo STJ.
No entendimento do MPF, se não determinar que Robinho cumpra a pena no país, "o Estado corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente". A decisão é assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
No documento remetido ao STJ, Santos rebateu os pontos apontados pelos advogados do ex-jogador, que defendiam que a pena não poderia ser transferida para o Brasil devido, por exemplo, a suposto cerceamento do direito de defesa. O subprocurador apontou ainda que o governo italiano, ao remeter o processo ao Brasil, ofereceu a descrição de todos os fatos que envolvem a sentença.
A defesa de Robinho foi procurada pelo site g1 para comentar a decisão do Ministério Público Federal, mas preferiu não se manifestar.
O crime
Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão junto a outros cinco homens. O episódio aconteceu em 2013, quando ele atuava pelo Milan, um dos principais clubes de futebol da Itália.
Segundo mostraram as investigações, a vítima estava inconsciente durante o estupro. Porém, Robinho e os demais condenados alegam que a relação foi consensual. O brasileiro não compareceu pessoalmente às audiências da Justiça italiana.
A condenação em última instância foi confirmada em 19 de janeiro de 2022. Na ocasião, a Corte de Cassação de Roma, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, determinou que Robinho e um amigo dele, Rodrigo Falco, cumprissem nove anos de prisão. Robinho não pode mais recorrer da condenação na Itália.
Edição: Nicolau Soares
