Levantamento do sindicato dos trabalhadores nas empresas estaduais de água, esgoto e meio ambiente (Sintaema) mostra que 25 prefeitos e 61 Câmaras de Vereadores se manifestaram contra a privatização da Sabesp. Prefeitos como Ed Thomas (PSB), de Presidente Prudente, Mário Pardini (PSD), de Botucatu, e Alexandre Ferreira (MDB), de Franca, entre outros, já afirmaram ser contrários à venda do controle acionário da empresa de saneamento básico.
Entre as câmaras que se manifestaram em favor da manutenção do controle estatal estão os maiores municípios paulistas, como Guarulhos e Campinas, além de Osasco, Santo André, Pindamonhagaba. Segundo o diretor de imprensa do Sintaema, Anderson Guahy, a lista poderia ser bem maior caso a pressão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) não fosse tão grande.
A partir das 12h30 desta quinta-feira (16), o sindicato e outros movimentos sindicais e sociais se reúnem em ato em frente à Assembleia Legislativa, para pressionar parlamentares. A partir das 14h, haverá audiência pública realizada a contragosto pelo presidente da Casa, o bolsonarista André do Prado (PL). Aliado de Tarcísio na aprovação de lei que autoriza a transferência do controle acionário da Sabesp para a iniciativa privada, o deputado tem passado por cima de leis e até do regimento da Assembleia.
Ilegalidade e inconstitucionalidade no projeto e tramitação
Deputados do Psol e do PT, que acionaram a Justiça para barrar o processo legislativo, questionam diversas ilegalidades. Primeiro porque essa privatização da Sabesp, prometida em campanha por Tarcísio só poderia ocorrer mediante aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC). A Constituição estadual determina que cabe a empresa controlada pelo governo os serviços essenciais de saneamento básico. Teria-se, portanto, de modificá-la.
E segundo porque a tramitação na Assembleia desrespeita regras da Casa. Com anuência do presidente da Alesp, o rito excluiu o debate em comissões importantes.
“Tarcísio quer tanto atropelar a democracia que montou um projeto de lei porque tem medo de não ter os três quintos de votos necessários para aprovar uma PEC. E ele tem pressa porque sabe que quanto mais demorar, mais a população vai saber que a privatização não dá certo. É o caso da Enel na energia elétrica”, disse Guahy em entrevista à RBA.
Manobras incluem audiência sem tempo para divulgação
Entre outras manobras para acelerar a aprovação da privatização da Sabesp, o presidente da Alesp convocou audiência pública em cima da hora, às vésperas de feriado prolongado, para evitar a divulgação do evento. A Justiça, porém, determinou o adiamento.
Marcada para hoje, a audiência ainda foi alvo de manobras do governo e seus aliados no Legislativo. A presidência da Casa tentou deixar de fora da audiência os trabalhadores. Entretanto, a bancada do PT conseguiu a garantir a participação. O Sintaema terá 30 minutos de fala, assim como a secretária do Meio Ambiente, Natália Resende. O partido conseguiu também a definição de calendário e cronograma sobre as próximas etapas de tramitação da propositura após a audiência pública, envolva em mistérios.
Protocolada na Alesp em 18 de outubro, o projeto de lei de autoria do governo tramita em regime de urgência, outro aspecto questionado em mandados de segurança impetrados na Justiça pela oposição.
Prefeituras contrárias à privatização da Sabesp
- Apiaí
- Ribeirão Grande
- Capão Bonito
- Barra do Chapéu
- Taboão da Serra
- Itaoca
- Hortolândia
- Presidente Prudente
- Porangaba
- Itatinga
- Saltinho
- Regente Feijó
- Santo Anastácio
- Franca
- Lins
- Botucatu
- Mauá
- Taboão da Serra
- Igarapava
- Itapetininga
- São Miguel do Arcanjo
- Pilar do Sul
- Caraguatatuba
- Apiaí
- Cabreúva
Câmaras
- Caraguatatuba
- Lucélia
- Santo Anastácio
- Arco-Íris
- Lins
- Boa Vista
- Lorena
- Itariri
- Bofete
- Itatinga
- Porangaba
- Guareí
- São João da Boa Vista
- São Miguel Arcanjo
- Itaoca
- Pilar do Sul
- Paraguaçu Paulista
- Timburi
- Botucatu
- Avaré
- Santa Cruz do Rio Pardo
- Monte Alto
- Terra Roxa
- Santa Ernestina
- Fartura
- Bastos
- Jales
- Assis
- Quatá
- Santa Rosa de Viterbo
- Guariba
- Oriente
- Arco-Íris
- Pedranópolis
- Quintana
- Regente Feijó
- Álvares Machado
- Pederneiras
- Piraju
- Santo Anastácio
- Bernardino de Campos
- Guarulhos
- Pirapozinho
- Campinas
- Cabreúva
- Osasco
- Itatinga
- Bananal
- Itapecerica da Serra
- Diadema
- Santo André
- Itapecerica da Serra
- Pedranópolis
- Itapevi
- Bernardino de Campos
- Queiroz
- Tupã
- Agudos
- Pontalinda
- Duartina
- Pindamonhangaba
