A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para quarta-feira (22) a votação de dois projetos considerados fundamentais pelo governo para garantir aumento na arrecadação: a regulamentação das apostas esportivas e a taxação de investimentos no exterior dos chamados "super-ricos". A princípio, ambos seriam votados pela Comissão nesta terça-feira (21).
A aprovação dos textos pela CAE é o último passo antes da votação no plenário do Senado. Os dois projetos de lei, que foram enviados pelo governo federal, já passaram pela Câmara dos Deputados. O texto sobre apostas esportivas foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro; já o da taxação dos "super-ricos", em 25 de outubro.
O texto sobre as apostas esportivas foi aprovado com alterações pelo relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O adiamento da votação atendeu a um pedido do senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE).
"É um assunto de extrema gravidade, que impacta as pessoas menos favorecidas. A gente precisa ter muito cuidado para legislar. Não é de forma açodada. Todos estão apelando para que não haja um 'tratoramento'. O impacto vai ser no brasileiro, que está lá na ponta recebendo uma lavagem cerebral para jogar e se viciar. Perde moto, carro, casa, emprego, família e até a vida", alegou Girão.
O projeto sobre a tributação dos "super-ricos" prevê a criação ou elevação de alíquotas incidentes sobre fundos de investimento com um único cotista (o chamado fundo exclusivo) ou aplicações em offshores, empresas no exterior que investem no mercado financeiro.
O texto teve parecer favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas houve adiamento da análise devido a manifestação de senadores oposicionistas, que alegaram que a busca por mais arrecadação pode levar à fuga de investidores do Brasil. Os governistas argumentaram em sentido contrário.
"Não existe justiça tributária se não houver um sistema progressivo de cobrança de impostos: quem ganha mais, paga mais imposto. Ampliar o gasto público é uma necessidade da maioria do povo brasileiro para comer e ter transporte de qualidade, infraestrutura e saúde. Precisamos ter mais arrecadação. Esse dinheiro precisa vir de algum lugar – e não pode ser cortando, não mais a carne, mas o osso dos mais pobres", apontou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A previsão é de que no próximo ano o governo poderá arrecadar R$ 700 milhões com a taxação do mercado de apostas esportivas online e cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos.
Com informações da Agência Senado.
