Nesta segunda feira, 27, a APP Sindicato, que representa os professores da rede estadual de ensino, obteve junto ao Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), decisão favorável a uma denúncia feita pela entidade sobre o governo do Paraná estar proibindo a atuação do sindicato durante a consulta sobre as escolas cívico militares. Em resposta a petição, o MPT-PR reconheceu que o governo do Estado tem adotado práticas antissindicais na condução do processo.
O órgão emitiu uma recomendação ao Executivo para que se abstenha de coagir trabalhadores e não crie impedimentos à atuação do Sindicato durante a consulta. O desrespeito à orientação configurará “situação ilícita” e pode colocar em risco todo o processo pelo caráter antidemocrático.
No despacho, o MPT orienta que o Estado deve permitir a distribuição de materiais, o acesso a todas as escolas e abster-se de criar entraves, retaliar ou intimidar o sindicato.
A professora Natália dos Santos Silva, presidente do Núcleo Sul Curitiba da APP Sindicato, relata que ela foi barrada em um dos colégios listados para a consulta. “ A chefe do núcleo não permitiu a entrada do sindicato, principalmente agora nesses últimos dias, E, a gente sempre pode entrar, porque é um direito. Isso levou a APP Sindicato a entrar com uma petição junto ao Ministério Público do Trabalho solicitando um direito que é nosso. Chegou a este absurdo, de termos que entrar n ajustiça para garantir um direito constitucional. É abuso de autoridade do governo Ratinho Jr, “ afirma.
Processo antidemocrático
A petição formulada pela APP Sindicato ao Ministério Público do Trabalho lista uma série de casos semelhantes a este recebidos em canal de denúncia aberto pela APP. para coletar informações dos abusos cometidos por representantes da Seed, Núcleos Regionais de Educação e Direções de Escolas.
Segundo a APP Sindicato, os relatos explicitam o assédio moral por parte das chefias dos Núcleos Regionais de Educação, que estão forçando os diretores de escola a pressionarem educadores e impedirem a livre manifestação de alunos, pais e do Sindicato. As denúncias incluem casos de coação para não postar informações nas redes sociais sobre a consulta e violação da liberdade de expressão, impedindo o debate democrático necessário antes da votação.
Em alguns casos a restrição à prática sindical é ainda mais grave. Em uma escola, a solicitação de agendamento foi negada. A justificativa: “Neste momento que antecede a consulta pública, não será permitida atividade sindical até a finalização do processo de consulta, a fim de garantir a lisura e a imparcialidade”.
“Vemos como gravíssimo o comportamento do ente público/político, cometido por seus representantes, em proibir, coibir, o contraditório em um Estado Democrático de Direito, ora, este sindicato não está tentando impedir a consulta pública, mas sim demonstrar ponto contraditório em antinomia as propostas do Estado, algo que é objeto da atividade sindical”, registrou a petição ao MPT.
Consulta
O Governador Ratinho Jr anunciou que pretende militarizar mais 127 escolas que foram listadas em um edital sobre uma nova consulta à comunidade escolar que será feita nos dias 28 e 29 de novembro.
