O projeto de lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) pelo Senado. O texto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, tramitou em regime de urgência e segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Prioridade da bancada ruralista no Legislativo, o PL do Veneno passou pelo Senado em votação simbólica, com apenas um voto contrário, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo no Congresso Nacional, que não discursou no plenário.
O projeto recebeu apoio da bancada ruralista e foi denunciado com veemência por pesquisadores e ativistas como um risco à saúde pública, pois permite o registro de agrotóxicos que podem provocar câncer.
O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.
A CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria, mas eliminou o trecho que trocava o termo “agrotóxico” por outros mais brandos, como defensivos agrícolas e herbicidas.
"Reconhecemos o esforço do Senador Fabiano Contarato em abordar alguns problemas, mas muitos pontos críticos permanecem no texto do Pacote do Veneno", publicou a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a respeito do relatório assinado pelo senador petista.
Câncer no prato
Segundo a Fiocruz, o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.
"Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas", alertou a Fiocruz.
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"Um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal", reforça Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo, geneticista de plantas e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como "inadmissível" a aprovação de "tamanho retrocesso" no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.
PL enfraquece controle estatal sobre agrotóxicos
Segundo especialistas, outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a divisão tripartite aplicada desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
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Diversas entidades desses ministérios, como a Anvisa e o Ibama, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.
O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.
