O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel propõe o encerramento do contrato da concessão de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo e o indiciamento de executivos da empresa por possíveis crimes ao consumidor.
O documento, elaborado pela deputada Carla Morando (PSDB), foi aprovado por seus colegas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta quinta-feira (14), e deverá ser encaminhado a diversos órgãos estaduais e federais, incluindo o Executivo Estadual, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério de Minas e Energia.
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O relatório recomenda o andamento das investigações no Ministério Público, tanto em âmbito federal quanto estadual, e o consequente indiciamento dos executivos. Foram citados nominalmente no documento o presidente da Enel-SP, Max Xavier Lins, o ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e o diretor de operações da Enel Brasil, Vincenzo Ruotolo.
"Estamos trazendo uma resposta efetiva que a população está esperando após todo o sofrimento causado no dia 3 de novembro. Era uma tragédia anunciada devido a tudo que estamos apurando desde maio, quando a CPI iniciou, principalmente na região do ABC", comentou a relatora, na sessão de aprovação do relatório.
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No início de novembro, um apagão deixou mais de 4 milhões de residências e empresas sem luz em 23 municípios paulistas atendidos pela companhia. A interrupção do fornecimento de energia começou depois que uma tempestade com ventos fortes e derrubada de árvores atingiu a capital e a região metropolitana de São Paulo.
O documento também recomenda uma intervenção imediata na empresa e a realização de uma auditoria completa entre os anos de 2018 e 2023. Além disso, que o processo de nova concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica para a Região Metropolitana seja acompanhado por uma Comissão Especial Parlamentar na Alesp.
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A empresa italiana ganhou a concessão do fornecimento de eletricidade em São Paulo e na região metropolitana em 2018. Desde que, naquele ano, comprou a estatal AES Eletropaulo, a Enel se tornou a maior distribuidora de energia do país. Só em São Paulo, o faturamento da empresa no ano passado foi de R$ 1,4 bilhão. A concessão vale até 2028.
A despeito de ter dobrado o lucro, a Enel reduziu o quadro de funcionários em 36% entre 2019 e 2023, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ligada ao Ministério de Minas e Energia, é da Aneel a competência de gerir e fiscalizar a concessão deste serviço.
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Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Enel informa que “atendeu a todos os questionamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Alesp, apresentou os investimentos que vem sendo realizados e reforça que seguirá comprometida com a melhoria contínua do serviço prestados”.
