Nessa segunda-feira (18), entidades de defesa da população LGBTQIAPNB+ de João Pessoa foram beneficiadas com a doação de 100 cestas básicas, resultado de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Bar do Cuscuz. O acordo foi estabelecido como reparação a danos morais coletivos relacionados a um caso de lgbtfobia ocorrido no estabelecimento em 2022.
Conforme relatos, duas irmãs foram constrangidas por um funcionário do Bar do Cuscuz, que alegou que estavam incomodando os clientes com demonstrações de afeto. O MPPB instaurou um inquérito civil para apurar o caso, resultando na celebração do TAC. Além da doação das cestas básicas, a empresa comprometeu-se a implementar uma política de treinamento para os funcionários no atendimento ao público LGBTQIA+ e realizar contratações de pessoas trans.
As entidades contempladas com as doações foram a ONG Iguais, a Associação de Pessoas Travestis e Trans (ASPTTrans) e o Movimento do Espírito Lilás (MEL).
A 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, destacou a importância do acordo, ressaltando não apenas o auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade, mas também o impacto educativo da iniciativa.
“É de extrema importância, não só em razão das cestas básicas, que a gente sabe que existe uma grande parcela da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, mas também pelo efeito educativo. É uma empresa que fez esse acordo, que veio para essa audiência de entrega, que mostrou as mudanças ocorridas após o fato, inclusive com a contratação de pessoas trans e do público LGBTQIA+. Então é uma ação educativa, então eu vejo com bastante positiva para a empresa, para o público LGBTQIA+, que teve seu direito definido e para toda a sociedade.”
A representante do Bar do Cuscuz, Erivaldo Andriola, enfatizou o compromisso da empresa com a igualdade, destacando os treinamentos realizados e a contratação de funcionários LGBTQIA+, incluindo pessoas trans.
“Nós trabalhamos sempre no sentido de não haver nenhuma distinção de cor, raça ou sexualidade. Fizemos vários treinamentos com alguns órgãos, até a ONG Iguais fez algum treinamento lá conosco, sempre para poder estar sempre atendendo da melhor forma. Além disso, temos diversos funcionários LGBTQIA+ e estamos contratando pessoas trans. Nós já tínhamos uma mulher trans no quadro, antes do fato, e agora temos três trans”, explicou.
O vice-coordenador do MEL, Filipe Santos, ressaltou o caráter pedagógico do TAC, expressando a expectativa de que a ação incentive outras empresas a adotarem políticas mais inclusivas. A secretária da ASPTTrans, Jade Vacari, agradeceu à promotoria pelo apoio e destacou a importância da responsabilidade social da empresa.
“Primeiro, acho que é uma ação muito pedagógica, de forma propositiva, do ponto de vista de reparar danos a uma população que é estigmatizada e vem contribuindo para que a empresa adote política de ações afirmativas e de reparação. Segundo, do ponto de vista da empregabilidade, pois a população está extremamente vulnerável, não tem acesso ao emprego. A gente não gostaria apenas que fosse uma questão punitiva, mas que exerça uma função pedagógica, e que a empresa adote uma política mais afirmativa, de empregabilidade, que a população LGBT possa também entrar nesse espaço, não só como consumidores, mas também como empregados e empregadas. Espero que com essa ação os empresários possam adotar uma política mais inclusiva e menos estigmatizada da população LGBTQIAPNB+”, enfatizou Filipe.
A representante da ONG Iguais, Elaine Pontes, sublinhou o aspecto educativo do TAC, enfatizando a necessidade de combater o preconceito e promover o respeito. Ela destacou a formação oferecida pela instituição aos funcionários do estabelecimento como parte do processo de sensibilização.
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