Frente à derrota que se desenhava na Assembleia Legislativa do RS e sob críticas de entidades empresariais e sindicais, o governador Eduardo Leite (PSDB) retirou projeto de lei que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%, a partir de 2024. O anúncio foi feito na noite desta segunda-feira (18), em vídeo divulgado à imprensa. A votação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (19).
:: Alta do ICMS é reflexo do profundo vazio de ideias do governo Leite ::
Dessa forma, como já havia anunciado e inclusive se antecipado com decretos publicados já no sábado (16), o governo prossegue com o que chamou de plano B: aumento do imposto de produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou têm até 7% de ICMS e passam a ter cobrança de 12%; cortes em incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos; e isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual. As medidas passam a valer a partir de abril de 2024 .
“A gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com esta proposta (de aumento do ICMS). Nós respeitamos essa percepção e portanto estamos encaminhando a retirada do projeto da Assembleia Legislativa e vamos dar sequência ao plano alternativo que nós temos pra garantir as receitas do estado”, diz Leite no vídeo.
O governo vem defendendo o aumento de arrecadação a partir de duas justificativas. Uma delas é a compensação das perdas de arrecadação que resultaram da redução das alíquotas de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações feitas pela união, em 2022, sob o governo Bolsonaro. A outra é a necessidade de aumentar a arrecadação a fim de garantir uma média maior de repasse ao estado quando passar a vigorar o imposto que substituirá o ICMS, em 2033, por conta da reforma tributária.
Críticas de todos os lados
O plano B, contudo, também vem recebendo fortes críticas de diferentes setores gaúchos. Entidades empresariais e sindicais são contrários à retirada de incentivos fiscais e ao aumento de imposto da cesta básica, que é uma das mais caras do país.
“A falta de apoio no legislativo gaúcho é uma demonstração de que o modo de governar do Leite fica mais nítido e faz mal ao Rio Grande do Sul”, afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Amarildo Cenci. O governo Leite é contra a classe trabalhadora e o povo gaúcho! Nós fizemos campanha contra o aumento do ICMS e temos que continuar pressionando para que a cesta básica não fique mais cara para a população”, completou. A central chamou um ato em frente à Assembleia gaúcha.
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) lançou nota defendendo “nem aumento de impostos, nem retirada de benefícios fiscais que afetam a todos” e criticou o tom de ameaça com que o governo aunciou o plano B. A entidade tambpen havia convocado mobilização frente a Assembleia para pressionar contra a provação do projeto. Com a retirada, mantém o ato dessa vez pedindo a derrubada dos decretos.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), propôs a retirada do projeto e também a anulação dos decretos que cortam as compensações fiscais. “Devido à supressão do trecho da proposta da Reforma Tributária que previa o retorno do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme a arrecadação de ICMS dos Estados entre 2024 e 2028, os governadores do Sul e Sudeste perderam o argumento que utilizaram para defender o aumento da alíquota do ICMS", explica em nota.
