Famílias de acampados e assentados do Distrito Federal e Entorno vêm sofrendo com ações criminosas de intimidação e violência policial nos últimos dias. No sábado (16), as vítimas foram as famílias que vivem no assentamento Rancharia, em Buritis (MG), que integra a RIDE – Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Na segunda-feira (18), os acampados da Fazenda Sálvia, em Sobradinho (DF), foram vítimas de outro violento atentado.
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A ocorrência no assentamento em Buritis resultou de uma ação truculenta da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), conforme informações de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que foram informados de uma ocupação em um lote e se deslocou para o município mineiro.
Esses funcionários presenciaram a chegada da PM-MG ao local para dar cumprimento à retirada motivada por um Boletim de Ocorrência de um "suposto comprador" do lote dentro do assentamento do Incra. Houve resistência e agressão dos policiais envolvidos na ação. As vítimas foram levadas à delegacia, mas depois liberadas.
Já a ação criminosa no acampamento em Sobradinho foi efetuada por homens armados que se auto intitulam de “milicianos”. Queimaram três casas do acampamento habitado há dez anos por cerca de 400 famílias. O Brasil de Fato DF ouviu uma liderança do assentamento na condição de anonimato, pois ele e as demais famílias do assentamento estão extremamente abaladas e amedrontadas com o atentado.
“No momento da ação, eles [criminosos] falaram para as famílias ficarem de cabeça baixa e falaram que fazem parte de uma milícia que quer nos tirar daqui a todo custo”, contou a liderança do acampamento, acrescentando: “a gente está com um sentimento muito ruim, de muita tristeza e insegurança e o poder público do DF precisa fazer algo”.
O líder da oposição da Câmara Distrital, deputado Gabriel Magno (PT) cobrou uma política pública efetiva por parte do governo do Distrito Federal.
“Falta de uma política adequada do GDF para a reforma agrária. Os processos estão todos parados na Terracap. É um descaso muito grande e uma opção nítida desse governo nos últimos anos em priorizar a venda de lotes ao invés da reforma agrária”, afirmou o deputado, destacando que os conflitos agrários na região do DF tem se aprofundado como resultado das políticas promovidas pelo ex-presidente Bolsonaro (PL) e o governador Ibaneis MDB).
INCRA DF
A superintendência do Incra DF e Entorno informou que está acompanhando ambos os casos e prestando a devida assistência aos acampados e assentados vítimas de crimes. Em nota, a superintendência informou que sua equipe esteve em nos locais para averiguar os fatos e prestar assistência institucional as famílias acampadas.
“Nesta gestão, nenhuma violação de direitos aos assentados e acampados do DF e Entorno passará despercebida. O governo Lula tem compromisso com o povo do campo”, destacou a superintende do Incra DF e Entorno, Claudia Farinha, em nota.
PM-MG
A Polícia Militar de Minas Gerai informou que, no dia 16 de dezembro, um proprietário rural compareceu ao quartel da PM na cidade de Buritis, relatando ter chegado ao seu conhecimento que seu lote havia sido invadido e que os supostos invasores chegaram ao local e afirmaram que pertenceria a outra pessoa, um funcionário público estadual e teria apresentado aos policiais um título da terra.
Ainda segundo a PM-MG, por essa razão as equipes policiais deslocaram para o local, onde se encontravam aproximadamente 15 pessoas e que teriam sido adotadas “as providências em conformidade com a Nota Técnica 1.7/18 – DOP e DIAO, ou seja: dado voz de prisão aos autores e restituída a propriedade ao seu possuidor”. No entanto, quatro indivíduos teriam “resistido à prisão” e por isso teria sido usado “instrumentos de menor potencial ofensivo para preservar integridade física dos policiais militares e garantir o cumprimento da lei”.
Por fim, a nota da PM diz que após serem imobilizados e presos, ambos foram conduzidos ao Hospital Municipal e, posteriormente, ao Quartel PM de Buritis, para uma ocorrência e liberados em seguida. “A PM-MG informa, ainda, que a equipe policial agiu de forma protocolar e que a discussão jurídica sobre a posse e propriedade da terra cabe à autoridade judiciária competente”, finalizou a nota.
SSP-DF
Em nota a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) confirmou a ocorrência de incêndio em moradias de famílias acampadas em Sobradinho. Segundo a SSP-DF as vítimas e testemunhas foram até a delegacia para comunicar que foram vítimas de um incêndio criminoso como meio de realizar “esbulho possessório” – termo jurídico utilizado para descrever a ação de tomar posse de um bem de forma ilegal.
A ação teria sido cometida por quatro homens armados que se intitulam como policiais e um deles afirmando ser dono da área daquela região. “As famílias foram vítimas de terem seu barracos todos quebrados e incendiados”, afirmou a SSP-DF, acrescentando que as vítimas possuem fotos e vídeos "após-incêndio" e que foi solicitada uma perícia no local para ser investigado pela 13° delegacia de polícia do DF, em Sobradinho.
