No primeiro Dia em Defesa da Democracia, instituído no calendário oficial do Distrito Federal para rememorar os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, não há programação oficial prevista pelo governo. A ausência também se dá em nível nacional: o governador Ibaneis Rocha (MDB) é criticado por não comparecer ao ato convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para esta segunda-feira (8) no Senado.
A data foi incluída no calendário oficial após a aprovação do Projeto de Lei 35/2023, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT).
Segundo ele, a inclusão representa “um marco da defesa democrática”. “Acho que ela [a data] tem esse aspecto de não cair no esquecimento, mas também de buscar fazer justiça de transição, não anistiar aqueles que tentaram dar o golpe, os organizadores, os planejadores, os financiadores, aqueles que estiveram lá. E para isso não só o dia, mas um esforço conjunto das instituições nesse primeiro ano tem sido importante”, explicou.
Dentre as ações institucionais que representam esse esforço conjunto em defesa da democracia, o parlamentar destacou a atuação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, cujo relatório pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes das Forças Armadas, policiais militares e líderes da extrema-direita. Em relação ao trabalho da CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Magno considera “uma pena” que o relatório não tenha avançado no “indiciamento de figuras importantes”, mas acredita que a exposição de várias delas nas oitivas da CLDF foi importante.
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Na esfera investigativa, o parlamentar destacou os inquéritos tocados pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou 48 réus acusados de golpismo. “Acho que esse é o esforço de não anistiar aqueles que tentaram dar um golpe e fortalecer as instituições democráticas e republicanas no país. E esse é um esforço de um campo amplo, democrático”, avaliou Magno.
‘A defesa da democracia é uma necessidade constante’
Apesar da atuação conjunta dos representantes dos três poderes e da sociedade para dar uma resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, os desafios democráticos permanecem. Na avaliação do presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, os acontecimentos de um ano atrás demonstram que “a defesa da democracia é uma necessidade constante e permanente”.
“Existe uma tendência fascista de uma parcela da sociedade, que não aceita a democracia e principalmente não aceita que a classe trabalhadora possa emergir e ter seus direitos sendo feitos valer. Acho que o grande desafio que todos nós temos é de como fortalecer as instituições democráticas da República, a própria democracia e os espaços participativos da sociedade organizada para que assim, de fato, a democracia possa ser o melhor caminho implementado para as soluções dos nossos conflitos”, defendeu.
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Na mesma linha, o deputado Gabriel Magno (PT) afirmou que a defesa da democracia é feita no trabalho parlamentar diário. “A gente fortalece a democracia também garantindo direitos, na luta pelos direitos sociais e humanos”, completou.
Ausência de Ibaneis
O governador do DF Ibaneis Rocha (MDB) não participará do ato que acontecerá nesta segunda-feira (8), no Senado Federal, com a participação de ministros e presidentes dos Três Poderes. Ele está de férias em Miami, nos Estados Unidos, até o dia 15 de janeiro, e será substituído na solenidade pela governadora em exercício Celina Leão (PP).
De acordo com a assessoria de imprensa do GDF, as férias de Ibaneis já estavam agendadas antes da divulgação e convocação do evento. No entanto, parlamentares criticam a postura do político.
Segundo Gabriel Magno (PT), a ausência é um ato “muito simbólico”, que demonstra “falta de compromisso com as instituições”. O parlamentar destaca que o secretário de segurança do governo Ibaneis, Anderson Torres, foi um “elemento chave no processo de articulação do golpe”, que chegou a ser preso sob suspeita de ter facilitado os atos golpistas de 8 de janeiro.
Mobilização popular em Brasília
Movimentos sociais, população e ativistas se reuniram neste domingo (7), em Brasília, para um ato em defesa da democracia. O encontro foi o primeiro de uma série de manifestações que acontecerão por todo país neste 8 de janeiro.
:: Defesa da democracia é pauta central de ato em memória dos ataques golpistas ::
O "Ato em defesa da democracia – sem anistia para golpistas" cobrou punição de envolvidos nos atos golpistas de 2023. A manifestação foi iniciativa de um conjunto de organizações, entre elas a Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF) e o Fórum de Oposição Permanente ao Governo Ibaneis.
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