O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 492/2023, que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio no estado e a criação dos respectivos cargos de defensores públicos e de servidores. Receberão as novas Defendorias as comarcas de Porto Alegre, Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão, São Leopoldo.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta. O PL havia sido aprovado por unanimidade no dia 19 de dezembro pela Assembleia Legislativa.
A previsão da Administração Superior da instituição é que as primeiras Defensorias Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio já entrem em funcionamento até o mês de março de 2024.
Para a Defensoria Pública do Estado, a sanção do governador foi de extrema importância, pois atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A unidade fica no Foro Central.
“Esse projeto é de extrema importância para a defensoria pública considerando que a vítima cada vez mais necessita do atendimento previsto na Lei Maria da Penha um atendimento humanizado e acolhedor em que sejam analisadas não apenas as medidas protetivas. Mas também ações civeis e de família que necessitam de um acompanhamento do defensor público não apenas nas audiências, mas também em todo atendimento, seja judicial ou extra-judicial”, ressalta a dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Liseane Hartmann.
Em 2023, de acordo com o monitoramento dos indicadores de violência contra as mulheres do Rio Grande do Sul da Secretaria da Segurança Pública do Estado, o estado registrou 55.623 casos de violência. Sendo 33.007 ameaças, 19.813 casos de lesão corporal, 2.485 casos de estupro, 87 feminicídios e 231 tentativas de feminicídio.
