O site Intercept Brasil revelou, nesta terça-feira (23), que Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, delatou Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, como um dos mandantes do atentado que matou a vereadora e seu motorista.
A delação foi feita à Polícia Federal e ainda precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois Brazão tem foro privilegiado. Lessa está preso desde março de 2019 e foi condenado em julho de 2021 por destruir provas sobre o caso Marielle Franco.
No dia 26 de outubro de 2019, em seu último ato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Raquel Dodge apresentou uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apontava Domingos Brazão, que é ex-deputado estadual, como mandante do assassinato de Marielle e Anderson.
Na mesma ocasião da denúncia contra Brazão, Dodge recomendou que o caso fosse federalizado. A recomendação só foi acatada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob articulação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que retirou a investigação do Rio de Janeiro e transferiu para a Polícia Federal (PF).
O receio da família de Marielle Franco era que milicianos influenciassem o trabalho dos investigadores, atrapalhando o andar da apuração sobre o assassinato da vereadora, o que ofertaria aos criminosos tempo suficiente para a eliminação de provas que os ligassem à execução.
Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da CPI das Milícias, que era presidida por Marcelo Freixo (PT), que era vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL na época e que hoje preside a Embratur. Marielle Franco trabalhou no gabinete do ex-parlamentar por dez anos e, representando seu mandato, teve um trabalho ativo na comissão.
Uma das possíveis motivações para o crime seria, de acordo com a investigação, o trabalho de Freixo e Marielle na CPI das Mílicias. A tese foi defendida em maio de 2020, pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, quando a corte debateu a possível federalização do caso.
"Cogita-se a possibilidade de Brazão ter agido por vingança, considerando a intervenção do então deputado Marcelo Freixo nas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que culminaram com seu afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro", afirmou a magistrada.
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À época da denúncia de Dodge, o então chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), o delegado Antônio Ricardo Nunes, que era responsável pela investigação da Polícia Civil, não descartou a possibilidade de que Brazão fosse o mandante do crime e que tivesse agido por vingança. "Essa é uma linha de investigação que nós seguiremos também", declarou o agente.
Em 2020, os investigadores do caso, promotores e policiais civis, chegaram a identificar uma "bancada da milícia" dentro da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Entre os parlamentares identificados estava Chiquinho Brazão (União Brasil), irmão de Domingos.
Chiquinho Brazão ao lado de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, em outubro de 2023, quando foi nomeado secretário de Ações Comunitárias do município / Foto: Reprodução/Instagram
Chiquinho Brazão, que hoje é secretário de Ações Comunitárias da Prefeitura do Rio de Janeiro, era vereador quando Marielle Franco foi assassinada. Um relatório da Polícia Federal, de 2019, indicava que havia indícios de briga eleitoral por trás do crime.
No documento, a PF mostra que Marielle Franco conseguiu, nas eleições de 2016, votação expressiva nas regiões de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio, Barra e Camorim, que são áreas dominadas pela milícia e base eleitoral de Chiquinho e Domingos Brazão.
Edição: Nicolau Soares
