A defesa das condenadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro que pediram refúgio no Uruguai informou que vai acionar os tribunais internacionais contra supostos abusos e maus tratos que elas teriam sofrido na prisão.
“Estamos ajuizando uma representação nos Tribunais Internacionais quanto as prisões abusivas e maus tratos sofridos dentro do estabelecimento prisional no período que estavam presas injustamente”, afirmou em nota o advogado Hélio Junior, que representa as manifestantes.
Como revelou o Brasil de Fato, as bolsonaristas Alethea Verusca Soares, Rosana Maciel Gomes e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues que invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023 buscaram o consulado do país vizinho em Santana do Livramento (RS) no dia 16 de janeiro. Das três, duas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal e uma aguarda o fim de seu julgamento no plenário da corte, ainda sem data para ocorrer.
Soares foi condenada em 27 de novembro pelo STF a 16 anos e seis meses de prisão; Gomes, foi condenada em 10 de novembro a 13 anos e seis meses de prisão; e Rodrigues, teve julgamento suspenso no dia 3 de outubro após um pedido do ministro André Mendonça para levar o julgamento do plenário virtual para o plenário físico da Corte.
As três foram presas no dia 8 de janeiro dentro do Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo e que foi depredada pelos manifestantes naquela data, com a destruição inclusive de itens e mobiliário de valor histórico. Elas chegaram a ficar sete meses presas na Colmeia, a penitenciária feminina do Distrito Federal e foram denunciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
'Torturadas psicologicamente'
É em relação a esse período de prisão que a defesa deve recorrer às cortes internacionais. Na prática, com a iniciativa de denunciar supostos abusos no período em que ficaram detidas as manifestantes reivindicam o reconhecimento de direitos humanos que tradicionalmente foram criticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Os manifestantes do dia 8 de janeiro pregavam desrespeito ao resultado democrático das urnas e até um golpe militar.
O advogado que representa as três informou ainda que elas já deixaram o Uruguai e que elas foram “condenadas sem provas e agora buscam ficar legalizadas em outro país. Todas foram torturadas física e psicologicamente na Colmeia e temem por suas vidas”, diz Hélio Júnior.
De acordo com a embaixada do Uruguai no Brasil, os procedimentos de refúgio tramitam em sigilo e, por isso, nenhuma informação sobre eles pode ser fornecida. Além disso, há o princípio da “não rejeição”, isto é as pessoas que pedem refúgio podem atravessar a fronteira mesmo se não estiverem com os documentos necessários. As condenadas estão com os passaportes retidos por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Como mostrou o Brasil de Fato, elas buscaram o consulado do Uruguai em Santana to Livramento (RS) junto de um grupo com mais pessoas e teriam informado ainda que há cerca de 84 pessoas envolvidas no 8 de janeiro que pensam também em pedir refúgio no país vizinho.
