Do Palácio Nacional, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, detalhou nesta segunda-feira (05) o pacote de reformas constitucionais que enviará ao Poder Legislativo para “proteger o que alcançamos” durante os cinco anos de seu governo.
Reivindicando a memória dos pais fundadores do México, o padre Miguel Hidalgo e o servo José María Morelos, o chefe de Estado detalhou que as 20 reformas propostas estão “orientadas a modificar o conteúdo de artigos antipopulares introduzidos durante o período neoliberal”, que começou em 1982 e terminou com o triunfo do Movimento de Regeneração Nacional (Morena) em 2018.
Segundo Obrador, durante os 36 anos que compõem essa política econômica, a Constituição vigente de 1917 foi submetida apenas a reformas “contrárias ao interesse público, trata-se de adulterações que negam o sentido geral de nossa Carta Magna, que foi fruto de um movimento popular revolucionário”.
Por esse motivo, enfatizou o mandatário, é necessário devolver o espírito nacional, social e público, estabelecendo reformas que busquem estabelecer direitos sociais, bem como aquelas que permitam estabelecer ideais de humanismo, justiça, austeridade e democracia.
Os objetivos das reformas propostas por López Obrador
1. Reconhecer os povos, comunidades indígenas e afro-mexicanos como sujeitos de direito preferenciais, garantindo-lhes plena capacidade para tomar decisões e implementar suas próprias políticas, bem como administrar seus recursos públicos.
2. Reafirmar o direito à pensão para adultos com mais de 65 anos, com aumento anual, e também proporcionar uma pensão para pessoas com deficiência.
3. Garantir o direito à educação para jovens de baixa renda por meio de bolsas de estudo.
4. Assegurar todos os serviços de saúde gratuitos.
5. Oferecer a todos os mexicanos a possibilidade de serem proprietários de suas casas.
6. Erradicar o abuso animal.
7. Proibir o milho transgênico, proibir o fracking (fraturamento hidráulico) e não conceder mais licenças para mineração ao ar livre.
8. Fiscalizar áreas com escassez de água e dar concessões apenas para uso doméstico.
9. Proibir o comércio de vaporizadores e drogas químicas, como o fentanil, além de penalizar o crime de extorsão e evasão fiscal.
10. Não permitir que o aumento do salário mínimo seja inferior à inflação anual.
11. Garantir que o salário mínimo para professores, profissionais de segurança pública e saúde não seja inferior à média nacional dos trabalhadores inscritos no IMSS.
12. Reverter os sistemas de pensão de 1997 e 2007 para garantir uma pensão equivalente a cem por cento do salário.
13. Garantir o direito à educação e ao trabalho por meio de programas como “Jovens construindo o futuro”.
14. Proporcionar aos agricultores um salário seguro, justo e permanente por meio de programas como “Plantando Vida”, “Produção para o Bem-Estar” e “Preços Garantidos”, bem como fornecendo fertilizantes gratuitos.
15. Utilizar os 18 mil quilômetros de ferrovias para trens de passageiros e garantir o serviço de internet, seja pelo Estado ou por meio de concessões.
16. Reformar o sistema eleitoral para reduzir os gastos destinados a campanhas e partidos políticos; isso inclui a redução de vereadores em câmaras municipais e nas grandes estruturas eleitorais, bem como a eliminação de legisladores plurinominais em ambas as câmaras; fortalecer a democracia participativa, tornando a consulta popular vinculativa com 30% de participação.
17. Reformar o Poder Judiciário para que juízes, ministros e magistrados sejam eleitos diretamente pelo povo por meio do voto.
18. Transferir a Guarda Nacional para o Ministério da Defesa Nacional para garantir sua incorruptibilidade e segurança.
19. Tornar a austeridade republicana uma política de Estado, reforçando com maior clareza e contundência o artigo 127 da Constituição, para que nenhum funcionário receba mais do que o chefe do Executivo Federal.
20. Eliminar as dependências e organismos “onerosos e elitistas” autônomos criados durante o período neoliberal, que procuram defender interesses particulares em detrimento do interesse público.
Iniciativas de reforma a la Constitución. https://t.co/CfU9lvjTPi
— Gobierno de México (@GobiernoMX) February 5, 2024
Pacote de reformas será apresentado ao Congresso
Após elencar os objetivos das reformas, o chefe do Executivo indicou que estas poderão ser analisadas e debatidas para aprovação durante a atual Legislatura ou durante a próxima, a ser renovada em breve através das eleições de junho. Após o evento, este pacote será entregue pela chefe do Ministério do Interior, Luisa Maria Alcalde.
Como defesa para esta série de mudanças na Constituição, López Obrador afirmou que, durante o período neoliberal, a Carta Magna foi ajustada unicamente para legalizar o despojo dos bens públicos da nação e, segundo ele, nunca houve qualquer reforma para buscar a justiça. Ele enfatizou que “não há evidências que sustentem o contrário”.
Por fim, o presidente destacou que, caso o antigo regime volte ao poder, estas reformas garantem “que o retrocesso será muito difícil, árduo, até que seja impossível cancelarem os benefícios que estamos estabelecendo em benefício do povo". "É até possível que os jovens das gerações futuras retomem o caminho atual, tal como o faz atualmente o seu governo graças aos princípios básicos da Constituição de 1917, documento fundamental para recuperar o país, limpar corrupção e reorientar o Estado para o serviço do povo", concluiu.
