Por: Ismael José Cesar
Na instalação da Mesa Nacional de Negociação dos Servidores Públicos Federais, em julho de 2023, foi apresentada oficialmente a pauta de reivindicações da categoria para a Campanha Salarial de 2024, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), com a participação da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
Desde o golpe contra Dilma que não havia reajuste salarial, e muito menos negociação entre governo e servidores. Aliás, o golpista Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional 95 que limitava os gastos públicos, e Bolsonaro distribuiu granadas no bolso dos servidores.
A retomada do processo de negociação entre governo e os servidores públicos federais só foi possível com a eleição de Lula, garantindo um reajuste linear de 9% para todos os servidores públicos, a partir de julho de 2023, incluindo ainda um acréscimo de R$ 200 reais ao auxílio alimentação.
A pauta apresentada para a Campanha Salarial de 2024 reivindica recomposição salarial em dois blocos com reajustes entre 39,82% a 53,05 e seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), revogação de instruções normativas, decretos e portarias que prejudicam o funcionalismo público (revogaço), equiparação dos auxílios alimentação, saúde e creche entre os três poderes, paridade entre ativos e aposentados, e a reestruturação de planos de carreiras.
Ainda durante o governo Bolsonaro os servidores conseguiram derrotar a PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, que representava o retrocesso e a precarização dos serviços públicos, com drásticas consequências para a população que mais necessita desses serviços. A CUT e suas confederações, federações e sindicatos tiveram um papel preponderante no sentido de pressionar os parlamentares a não colocar em votação este projeto.
No entanto, agora com Lula há uma pressão de setores do próprio governo, da mídia e do empresariado para que seja encaminhada uma "nova reforma administrativa" que segundo a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, manteria a estabilidade dos atuais servidores, mas que os futuros poderiam ser contratados em regime celetista.
O fato real é que as correlações de forças dentro do Congresso Nacional não são favoráveis para aprovação de qualquer projeto que melhore a vida do povo. E qualquer iniciativa de colocar em pauta uma matéria dessa envergadura, colocaria os servidores e a população reféns de uma maioria de parlamentares comprometidos com o mercado financeiro, a agiotagem e a destruição dos serviços públicos.
Como parte da pauta das reivindicações dos servidores, o governo editou uma Portaria que cria e designa um Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma proposta de regulamentação da Negociação das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Isto é um avanço importante e faz parte da luta histórica da CUT para garantir, de fato, o direito de organização sindical dos servidores públicos. No entanto, é necessário garantir que essa regulamentação ao ser aprovada, possa ser estendida aos Servidores municipais e estaduais.
O desafio central para o momento é garantir na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que devera ser votado em dezembro, recursos que garantam parte de recomposição das perdas dos servidores. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou ter reservado apenas R$ 1,5 bilhão para todas as demandas, incluindo aumento salarial, benefícios e reestruturação de carreiras. Na prática significa dizer que se não for alterado, não haverá recursos no próximo ano para atender as reivindicações da categoria.
Isto é resultado prático da aprovação do Arcabouço Fiscal, votado no Congresso Nacional e que prevê déficit zero nas despesas do governo. Uma armadilha preparada pelo mercado financeiro, que atende aos interesses dos que especulam na ciranda financeira, em detrimento dos reais interesses do povo.
A reconstrução verdadeira do país, passa necessariamente por investimentos no setor público. É impossível falar de um Brasil mais justo e igualitário sem a presença do estado. Caberá a CUT e seus sindicatos disputar cada centavo do orçamento de 2024. É necessário garantir recursos para atender as demandas dos servidores e do serviço público.
Ao agronegócio foram disponibilizados mais de R$ 300 bilhões no Orçamento para 2024. É inaceitável que parte considerável do orçamento da União seja para beneficiar o "andar de cima", os que apoiaram o golpe contra Dilma, que estiveram lado a lado de Bolsonaro, e tentaram novamente dar um golpe no governo eleito de Lula, a exemplo do 8 de janeiro.
A vitória de Lula foi uma extraordinária vitória do povo. Bolsonaro e Paulo Guedes, além de deixar uma granada no bolso dos servidores, tentaram dinamitar os serviços públicos. O governo Lula não pode ficar refém de uma agenda econômica que foi derrotada nas eleições. É necessário priorizar o povo e o serviço público no Orçamento, e este será o melhor caminho para que este governo dê certo.
Ismael José Cesar é membro da Executiva Nacional da CUT
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