O prefeito Cícero Lucena (PP) quer prorrogar até o dia 31 de dezembro a isenção parcial do ISS para empresas de transporte coletivo na capital. O benefício foi enviado à Câmara Municipal no dia 30/01, mesmo dia em que o Conselho de Mobilidade Urbana de João Pessoa aprovou um reajuste de 20 centavos na tarifa de ônibus da capital. A passagem subiu de R$ 4,70 para R$ 4,90.
Na justificativa, o prefeito argumenta prejuízos às empresas face à pandemia da Covid-19, a qual originou a isenção parcial às empresas de ônibus da capital, e pretende-se continuar ainda este ano.
"A conjuntura origina-se, de um lado, em face da retomada da atividade econômica, que tem ritmo mais lento do que o esperado e, de outro, advém da mudança cultural decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus: o uso cada vez mais frequente do denominado home office e das demais ferramentas online terminaram, em seu conjunto, viabilizando menor necessidade de deslocamentos urbanos", argumenta Cícero Lucena.
Também coloca como justificativa para a concessão do benefício os "investimentos que foram realizados pelas empresas concessionárias do serviço de transporte público de passageiros, a fim de obter a isenção parcial instituída pela Lei original (154/2023)".
A proposta foi enviada para tramitação em várias comissões e deverá ser votada na próxima semana.
Vereador e líder da oposição na Câmara, Marcos Henriques (PT) destaca que será contra a prorrogação da isenção. "A proposta irá para Comissão de Orçamento, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Constituição e Justiça, e eu vou ser contra porque eu acho que as empresas não estão fazendo nada para ter essa isenção, estão colocando os ônibus mais caros (…) continuam sendo de péssima qualidade (…) a contrapartida para a sociedade é péssima, ainda cortaram 150 linhas durante a pandemia e não retornaram. Quem sofre com isso é a sociedade, a população."
Ele também observa que as pautas que beneficiam os empresários do transporte coletivo são sempre aprovadas na Câmara. "Será aprovado porque, aqui, nada que os transportes coletivos querem deixa de passar. Esta Casa funciona para as empresas de transporte coletivo."
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